20.ago.2010
20.ago.2010
STJ garante compensação de ICMS sobre diferença entre energia consumida e contratada para empresa
A 1ª turma do STJ garantiu a uma empresa do Mato Grosso a compensação de valores indevidamente recolhidos a título de ICMS sobre a diferença entre a energia consumida e a "demanda de energia contratada". A decisão se deu no julgamento de um recurso em mandado de segurança.
20.ago.2010
TJ/SP - Música "Silvio Santos vem aí" gera R$ 1,4 milhão de indenização para autor
O juiz Sidney da Silva Braga, da 18ª vara Cível do Fórum Central da capital, fixou o valor de R$ 1.414.400,00 para indenização por danos materiais que o SBT deverá pagar a Archimedes Messina, autor da música "Silvio Santos vem aí".
20.ago.2010
Alteração da LEP organiza atuação da Defensoria Pública
Confira abaixo na íntegra a lei 12.313 que altera a lei de execução penal.
20.ago.2010
Lançamento da obra "Mulher, Sociedade e Direitos Humanos"
A Editora Rideel lança no próximo dia 26/8, a obra "Mulher, Sociedade e Direitos Humanos". O evento será na Universidade Mackenzie (rua Itambé, 45, Consolação - São Paulo/SP), às 18h.
20.ago.2010
Resultado do sorteio da obra "Regulamento do Imposto de Renda 2010"
Veja quem são os premiados com a obra "Regulamento do Imposto de Renda 2010" (FISCOSoft Editora - vls. I e II), de Antonio Airton Ferreira, Elisabeth Lewandowski Libertuci, Fabio Rodrigues de Oliveira, Juliana M. O. Ono, Luiz Martins Valero, Marcos Shigueo Takata e Vitor Hugo I. de Mello Castanho.
19.ago.2010
OAB/SP questiona no CNJ cadastramento de advogados pelo TST
A OAB/SP encaminhou pedido ao CNJ para suspender imediatamente o art. 11 do Ato SEJUD. GP 342/2919, do TST, que estipula o comparecimento pessoal dos advogados inscritos na OAB na Secretaria Judiciária do TST, em Brasília, para efeito de validação de cadastramento naquele Tribunal.
19.ago.2010
TJ/PA tem 180 dias para exonerar servidores efetivados sem concurso
O CNJ aprovou a anulação do ato da presidência do TJ/PA que efetivou, de forma irregular, servidores sem concurso público. Diante disso, o conselho determina que o TJ/PA exonere, no prazo de 180 dias, todos os funcionários irregularmente admitidos após a CF/88. No entanto, eles poderão ser aproveitados em cargos comissionados de direção e assessoramento, desde que preencham os requisitos legais determinados pela Resolução 88 do CNJ.
19.ago.2010
TJ/MG condena HSBC a pagar danos morais por saque de nota falsificada
Dois vendedores de Poços de Caldas, D.B. e D.S.F., terão o direito de receber do HSBC Bank Brasil S/A, respectivamente, R$ 5 mil e R$ 10 mil por danos morais sofridos quando um deles, ao tentar fazer um depósito em uma agência do Bradesco, descobriu que uma nota de R$ 50 sacada pelo colega em terminal do HSBC era falsificada. A decisão, da 17ª câmara Cível do TJ/MG, reformou sentença de 1ª instância.
19.ago.2010
