MIGALHAS QUENTES

Justiça do RJ decreta prisão preventiva de viúva da Mega-Sena

A juíza Roberta dos Santos Braga Costa, da 2ª vara de Rio Bonito, decretou a prisão preventiva de Adriana Ferreira Almeida, viúva de René Senna. Para a magistrada, assiste total razão à acusação, que fez o pedido, argumentando que a ré encontra-se em local incerto e não sabido.

Pedra fundamental é lançada com festa em Itaguatins/TO

Itaguatins preparou uma grande festa para o lançamento das pedras fundamentais da construção do novo Fórum no município, localizado a 587 Km de Palmas. Cerca de mil pessoas prestigiaram o início da primeira frente de obras das novas instalações na sexta-feira, 30/10. Para a presidente do TJ/TO, desembargadora Willamara Leila, o lançamento das obras na região norte marca o resgate histórico do Judiciário com o Bico do Papagaio.

3ª turma do STJ reduz indenização devida à procuradora pela TV Globo

Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu acatar o recurso impetrado pela TV Globo para reduzir a indenização a ser paga à procuradora Leoni Alves Veras da Silva. A procuradora teria sofrido danos morais quando a empresa veiculou matérias que insinuavam seu envolvimento em irregularidades.

Ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP em outubro de 2009

4ª turma do STJ não reconhece dano moral por envio de SPAM erótico a internauta

O simples envio de spam (mensagem eletrônica publicitária) ao usuário de internet, ainda que seja de conteúdo erótico, não causa dano moral. O entendimento foi manifestado em julgamento inédito ocorrido na 4ª turma do STJ.

Correspondente premiado

Justiça desportiva não é pré-requisito para ação trabalhista

Para reclamar direitos trabalhistas, não é indispensável submeter a demanda, antes, à Justiça Desportiva. Com esse entendimento, a 7ª turma do TST negou recurso do Curitiba Futebol Clube contra decisão do TRT da 9ª região.

SDI-1 do TST - Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença

A ausência de comunicação ao INSS sobre afastamento por doença do trabalho não afasta o direito ao período de garantia no emprego. Com esse fundamento, a Seção I Especializada de Dissídios Individuais do TST (SDI-1) acatou recurso de trabalhadora contra a empresa Chocolates Garoto S/A.

TJ/GO - Inaugurado novo Fórum em Caiapônia

Após o descerramento da faixa e da placa de inauguração, já no auditório do novo Fórum, a Câmara Municipal entregou o título de Cidadão Caiaponiense para o governador Alcides Rodrigues, para os desembargadores Paulo Teles, José Lenar e Walter Carlos Leme, e também para o juiz Inácio Pereira.

SDI-1 do TST - Petição transmitida por fax entre particulares invalida recurso

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1) rejeitou embargos da TV Ômega visando anular decisão que rejeitou recurso ordinário da empresa por considerá-lo "deserto", isto é, por não preencherem os requisitos legais para o seu conhecimento e julgamento. No caso, trata-se da não observância da lei 9800/99, que trata da utilização de fac-símile para prática de atos processuais em segundo grau de jurisdição.