MIGALHAS QUENTES

Comarca de Santos ganha 3ª vara do Juizado Especial Cível

O TJ/SP instalou na sexta-feira, 30/10, a 3ª vara do Juizado Especial Cível da comarca de Santos, litoral sul do Estado. Na solenidade, realizada no Salão do Júri do fórum da cidade, o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori representou o presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi.

2ª turma do TST - Testemunha que tenha ação contra mesma empresa não é suspeita

A testemunha não se torna suspeita pelo simples fato de ser autora de ação trabalhista envolvendo a mesma empresa contra a qual irá testemunhar. Com esse entendimento, a 2ª turma do TST rejeitou recurso de revista pelo qual o Banco Santander S/A pretendia alterar decisão do TRT da 4ª região, sob alegação de cerceamento de defesa.

Falecimento - Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marin

O desembargador Márcio Antônio Abreu Corrêa de Marins, faleceu na manhã de ontem, 2/11, aos 72 anos. Formou-se bacharel em Direito, pela Universidade Federal de Juiz de Fora /MG em 1961.

IAB opina pela rejeição do PL que autoriza pedidos de separação e divórcio por meio eletrônico

O Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou por unanimidade parecer da Comissão de Direito e Tecnologia opinando pela rejeição do Projeto de Lei 464/2008 que autoriza pedidos de separação e divórcio por meio eletrônico. O parecer foi encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Editora Fórum apresenta "Revista de Direito Administrativo - RDA"

Resultado do sorteio da obra "Mandado de Segurança - Individual e Coletivo"

Senado examina MP que transfere para a Caixa depósitos judiciais

AMB apresentará na Câmara PEC que modifica nomeação de ministros do STF

A AMB entrega ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira, uma PEC com sugestões de mudanças nos critérios de escolha dos ministros do Supremo. O texto foi aprovado nesta quinta-feira pelo Conselho de Representantes da entidade, que reúne os presidentes de todas as associações de magistrados regionais. O objetivo da AMB é estabelecer regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo para a corte máxima do país e reduzir o componente político da escolha.

Ex-conselheiro do CNJ, Técio Lins e Silva lança livro com decisões de sua gestão

O advogado Técio Lins e Silva lançou o livro "Do Outro Lado da Tribuna", em que relata sua experiência jurídica como conselheiro do CNJ, integrante da composição que atuou no biênio 2007 a 2009.

Presidente do CNJ assina acordo para capacitação de presos em MT

A partir de agora começa a seleção dos primeiros 10 presidiários que irão trabalhar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eles serão selecionados pela Fundação Nova Chance, vinculada à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado como parte do Programa Começar de Novo, do CNJ. Um protocolo de intenções para garantir a contratação dos presidiários foi assinado no dia 30/10, em Cuiabá, entre o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes e o presidente em exercício do TJ/MT, desembargador Paulo da Cunha. Os presos serão selecionados e capacitados conforme a demanda do Tribunal.