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2.nov.2009

AMB apresentará na Câmara PEC que modifica nomeação de ministros do STF

A AMB entrega ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira, uma PEC com sugestões de mudanças nos critérios de escolha dos ministros do Supremo. O texto foi aprovado nesta quinta-feira pelo Conselho de Representantes da entidade, que reúne os presidentes de todas as associações de magistrados regionais. O objetivo da AMB é estabelecer regras objetivas para fundamentar a indicação do Executivo para a corte máxima do país e reduzir o componente político da escolha.

1.nov.2009

Presidente do CNJ assina acordo para capacitação de presos em MT

A partir de agora começa a seleção dos primeiros 10 presidiários que irão trabalhar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eles serão selecionados pela Fundação Nova Chance, vinculada à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado como parte do Programa Começar de Novo, do CNJ. Um protocolo de intenções para garantir a contratação dos presidiários foi assinado no dia 30/10, em Cuiabá, entre o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes e o presidente em exercício do TJ/MT, desembargador Paulo da Cunha. Os presos serão selecionados e capacitados conforme a demanda do Tribunal.