24.mar.2010
24.mar.2010
TJ/MT - Oficializada redistribuição de processos sob relatoria de magistrados aposentados
Levando em consideração a recente aposentadoria de desembargadores e a necessidade da contínua prestação dos serviços judiciais no âmbito do TJ/MT e na Entrância Especial, o presidente do TJ/MT, desembargador José Silvério Gomes, oficializou, por meio de despacho, a forma de redistribuição dos processos remanescentes de magistrados aposentados compulsoriamente pelo CNJ e também definiu como será feita a distribuição de novos processos que aportarem na Instituição.
24.mar.2010
TJ/RJ - Candidato aprovado em 1º lugar para TBG ganha vaga na Justiça
A Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), subsidiária da Petrobras, foi condenada a nomear e dar posse a um candidato aprovado em 1° lugar no concurso público para advogado sênior. É que três meses após o fim da validade da seleção - em junho de 2007 - e sem ter convocado nenhum dos aprovados, a empresa publicou novo edital para preenchimento das mesmas vagas. Além disso, durante todo o período, a TBG utilizou advogados contratados ou cedidos de outras empresas. A decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/RJ.
24.mar.2010
CCJ da Câmara aprova acordos internacionais assinados pelo Brasil
Começou há pouco a reunião da CCJ. Os parlamentares já aprovaram os projetos de decreto legislativo (PDC) 299/03, 1970/09 e 2230/09 sobre acordos internacionais assinados pelo Brasil.
24.mar.2010
STJ - Preso em contêiner pode aguardar decisão sobre a condenação em prisão domiciliar
É possível aguardar a decisão da Justiça preso em um contêiner de metal? Por entender que essa situação não é só ilegal, mas também ilegítima, a 6ª turma do STJ concedeu HC a um acusado que estava preso dentro de um contêiner no Centro de Detenção Provisória de Cariacica, no Espírito Santo, e substituiu a prisão preventiva pela prisão domiciliar.
24.mar.2010
Pauta da sessão plenária de hoje do STF
Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 24/3, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
24.mar.2010
Google é multada por veicular duas comunidades do Orkut judicialmente vetadas
O STJ rejeitou recurso especial interposto pela Google Brasil Internet Ltda. que pretendia mudar decisão do TJ/RO de multar e aplicar sanção à empresa. A Google foi condenada a pagar multa diária de R$ 5 mil - em valor máximo limitado a R$ 500 mil - por dia de veiculação, na internet, de comunidades vetadas judicialmente por ofensa a menores moradores de três municípios do Estado - Pimenta Bueno, São Felipe d'Oeste e Primavera de Rondônia.
24.mar.2010
STF reconhece repercussão geral de temas que envolvem a OAB, serviço público, Direito Administrativo e Tributário
O STF analisou a repercussão geral sobre diversos temas presentes em dez recursos extraordinários. Os assuntos analisados versam sobre servidores públicos; OAB, bem como questões tributárias, processuais e de Direito Administrativo.
24.mar.2010
1ª Turma do STF concede liberdade a coronel da PM preso preventivamente há sete anos
Por unanimidade, a 1ª turma do STF concedeu liberdade ao coronel da PM no Piauí, J.V.C.L, que cumpria prisão preventiva há sete anos. Ele responde por homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha. A decisão foi dada no HC 98621
24.mar.2010
