MIGALHAS QUENTES

Movimento de Defesa da Advocacia registra indignação em relação aos recentes ataques verbais e físicos à pessoa do advogado

Selo, carimbo e Ex Libris são lançados em comemoração aos 50 anos do TJ/DF

O Selo e o Carimbo Comemorativos dos 50 anos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foram lançados, nesta quinta-feira, 25/3, no Salão Nobre do TJ/DF. Na cerimônia também foi lançado o Ex Libris da Biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins.

Nova súmula do STJ exige aviso de recebimento quando citação for por correio

A Corte Especial do STJ aprovou nova súmula que estabelece a obrigatoriedade do aviso de recebimento nos casos de citação postal. A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.

TJ/RS - Banco não é responsável por devolução de cheque após encerramento de conta

STJ suspende processos sobre cobrança de pulsos excedentes da telefonia

STJ suspende todos os processos sobre cobrança de pulsos excedentes da telefonia até julgamento final da matéria. A Telemar argumenta que terá de arcar com prejuízos expressivos se tiver que restituir os valores enquanto a causa não for definitivamente julgada.

Sindicato dos Professores de SP ingressa com MS coletivo contra exclusividade no crédito consignado pelo BB

O Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo ingressou com MS coletivo contra a exclusividade na concessão de crédito consignado para os servidores municipais de SP pelo Banco do Brasil.

MP 483 cria novos ministérios e cargos

A medida provisória 483 transforma as secretarias especiais de Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e de Portos em ministérios. Os cargos serão criados na estrutura dos ministérios da Saúde e da Integração Nacional.

Religiosos e OAB divergem sobre aborto de fetos anencéfalos

Representantes do Movimento Brasil Sem Aborto, da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Federação Espírita Brasileira (FEB) reforçaram ontem, em seminário da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, posição contrária ao aborto para os casos de anencefalia.

Brasília sediará Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª região (DF/TO) promovem, entre os dias 28 de abril e 1º de maio de 2010 no Centro de Eventos e Convenções Brasil XXI, em Brasília, a 15ª edição do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Conamat.

OAB/RJ quer garantia às prerrogativas da defesa no caso Isabella Nardoni

O presidente da Seccional da OAB/RJ, Wadih Damous, ressaltou hoje, 25/3, a importância da garantia do direito de defesa de qualquer cidadão e lembrou que este é um princípio civilizatório comumente desrespeitado pelas tiranias.