28.out.2009
27.out.2009
4ª turma do STJ - Sociedade limitada pode propor ação de responsabilidade contra o administrador
A ação de responsabilidade civil contra o administrador compete primordialmente à própria sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Com esse entendimento, os ministros da 4ª turma do STJ acolheram o pedido da Indústria de Móveis Moro Ltda. para determinar o prosseguimento da ação ajuizada por ela contra André Alexandre Bortolosso, Decormóvel Indústria de Móveis Ltda., Larri Cusin, Euclides Longhi e Ivo Cusin.
27.out.2009
Em sua primeira decisão no STF, Toffoli concede HC à condenada por roubo de cosméticos
Em sua primeira decisão como ministro do STF, o ministro José Antonio Dias Toffoli deferiu liminar em HC 101256 onde determina a suspensão da pena imposta à L.S.M.N., de Lajeado/RS, condenada a dois anos de reclusão em regime semiaberto pelo furto de cremes hidratantes de uma farmácia.
27.out.2009
Nem todo servidor público faz jus à conversão de 1/3 das férias em abono
Nem todos os servidores públicos têm direito à conversão de um terço das férias em abono pecuniário. O STJ decidiu que apenas os que requereram esse pleito antes da MP 1.195 é que devem conseguir o benefício. Editada em 1995, a MP revogou os parágrafos 1º e 2º do artigo 78 da lei 8.112/90 - que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União - e instituiu a incorporação de décimos aos vencimentos dos servidores.
27.out.2009
4ª turma do STJ - Ação de indenização pode ser ajuizada simultaneamente contra seguradora e réu
Os herdeiros de vítima de acidente de trânsito não podem acionar exclusivamente a seguradora do causador do acidente fatal para pedir indenização, mas pode propor ação simultaneamente contra ambos. Além disso, se o segurado chama sua seguradora para responder pela ação, esta prossegue contra ambos.
27.out.2009
Demarest e Almeida Advogados cria grupos de trabalho com equipes especializadas
Demarest e Almeida Advogados cria grupos de trabalho com equipes especializadas. Um grupo de sócios e advogados cuidará de todos os aspectos legais envolvendo o pré-sal. O segundo, ficará responsável pelos assuntos relacionados à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos.
27.out.2009
Eleita nova cúpula administrativa do TJ/RO para o biênio 2010/2011
A nova cúpula administrativa do TJ/RO para o biênio 2010/2011foi eleita ontem, 26/10, durante a sessão administrativa do Tribunal Pleno, presidida pela presidente do TJ/RO, desembargadora Zelite Andrade Carneiro.
27.out.2009
TJ/SP - Fórum da Penha recebe 4ª vara Cível
O TJ/SP instalou ontem, 26/10, a 4ª vara Cível do Foro Regional de Penha de França, na zona leste da capital. A solenidade, que teve a presença do presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, aconteceu no antigo Plenário do Júri do fórum.
27.out.2009
TST - Enquadramento como empregado ou sócio requer análise de provas
A 6ª turma do TST não aceitou rediscutir a existência de vínculo de emprego entre o autor da ação (diretor de tecnologia) e a Primassist S/A. Conforme o relator do agravo de instrumento, ministro Maurício Godinho Delgado, o autor não provou ter sido contratado como empregado e prevaleceu o entendimento de que ele era, na verdade, sócio da empresa.
27.out.2009
