22.mar.2010
22.mar.2010
Justiça condena Rede Record a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 93 mil à juíza
O juiz Alexandre Carvalho e Silva de Almeida julgou parcialmente procedente o pedido feito pela juíza Patrícia Álvarez Cruz em ação de reparação de danos morais contra e Rede Record.
22.mar.2010
Comissão do Senado examina nova lei para o sigilo bancário
O Brasil pode ter uma nova lei de sigilo bancário, mais flexível e, ao mesmo tempo, mais rigorosa com os agentes públicos que têm acesso a dados de pessoas investigadas.
22.mar.2010
Rodrigues do Amaral presidirá comissão de direito tributário da OAB/SP
O conselheiro seccional Antônio Carlos Rodrigues do Amaral será o novo presidente da Comissão de Direito Tributário para o ano de 2010. Amaral já foi membro efetivo da Comissão e presidiu a Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais e de Direito Constitucional da OAB/SP.
22.mar.2010
OAB quer evitar nova procuração para pagamento de precatórios
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, enviou na sexta-feira, 19/3, ofício ao corregedor-Geral da Justiça Federal, Francisco Falcão, para requerer alteração no artigo 17, parágrafo 1º, da resolução no 55/09, do Conselho da Justiça Federal.
22.mar.2010
Multa do 475-J do CPC não pode ser aplicada ao Processo Trabalhista, decide 4ª turma do TST
22.mar.2010
TST - Apenas sentir-se pressionado no trabalho não justifica indenização por dano moral
Trabalhar sob pressão, com ameaça de sofrer sanção moral vexatória, constitui imposição de dano moral ao empregado, mesmo que não se chegue a aplicar concretamente tal sanção? A questão chegou à 8ª turma do TST através de um agravo de um vendedor que pretendia ver seu recurso de revista examinado no TST.
22.mar.2010
TST garante estabilidade para gestante que engravidou durante aviso prévio indenizado
A trabalhadora que engravida durante o período de aviso prévio indenizado também tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme prevê o artigo 10, II, "a", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A conclusão é da SDI-1 do TST ao julgar caso de ex-empregada da Cassol Material de Construção que foi dispensada nessas condições.
22.mar.2010
"Tesauro" o novo serviço do site do STF facilita pesquisa de jurisprudência
Um novo serviço disponível no site do STF, mais precisamente na consulta de jurisprudência, veio para facilitar a pesquisa de julgamentos da Corte. O "Tesauro" permite a padronização dos termos de pesquisa, relacionando temas afins, tornando assim mais completa a busca de decisões tomadas pelo STF.
22.mar.2010
