MIGALHAS QUENTES

OAB/SP consegue liminar para advogados ficarem em sala de Estado-Maior

O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar em pedido de habeas corpus, impetrado pela OAB/SP, e concedeu prisão domiciliar aos advogados W.R.B e L. F. N, inscritos em Santa Catarina e que se encontravam custodiados no Centro de Detenção Provisória III, em São Paulo. O ministro lembrou que o Estatuto dos Advogados (Lei 8.906/94) garante a todos os advogados o direito de serem cautelarmente constritos em sala de Estado-Maior ou, em sua falta, em prisão domiciliar.

Falta de atenção de funcionários do cartório gera puxão de orelha em despacho

Despacho da 3ª vara cível de Santo Amaro/SP, assiado pelo juiz Edson Luiz de Queiróz, chama atenção de escrevente pela tramitação tumultuada e falhas cartorárias imperdoáveis.

Resultado do sorteio da obra "Ativismo Judicial - Parâmetros Dogmáticos"

Veja quem ganhou o exemplar da obra "Ativismo Judicial - Parâmetros Dogmáticos", de Elival da Silva Ramos.

Advogados de países de língua portuguesa iniciam congresso inédito em Lisboa

Mais de 500 advogados de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, bem como da Associação dos Advogados de Macau, participam do dia 22 até o dia 24/3, em Lisboa, do I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa.

Cade abre novas Consultas Públicas

O Cade, abriu ontem, 18/3, quatro novas Consultas Públicas que aprimoram sua atuação. A Consulta Pública nº 02/2010 tem por objetivo padronizar ementas de julgamentos realizados perante o Cade. O texto é elaborado a partir de sugestões colhidas dos membros do Projeto de Estatística do Cade e de orientações dos Conselheiros da autarquia.

Obra de Jayme Vita Roso é prefaciada por Manuel Alceu Affonso Ferreira

Programa "Despertar Vocacional Jurídico" do STJ torna a carreira profissional mais perto do jovem

Buscar auxiliar o jovem na escolha da carreira profissional também é papel do Tribunal da Cidadania. Por meio do programa socieducativo "O Despertar Vocacional Jurídico", o STJ reúne estudantes do ensino médio para orientá-los na escolha profissional.

Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza profere interessante palestra em Belo Horizonte/MG sobre Direito Diamantino

Em palestra proferida no Rotary Club Belo Horizonte, em Minas Gerais, pelo prof. Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza, editor Adjunto da Editora Del Rey, o professor discursou sobre o "Direito Diamantino" que : "teve moeda própria, justiça (?) própria, governo "sui generis", tributos especiais, uma como que constituição própria a lhe reger os destinos, e fronteiras bem vivas que o isolavam dentro do país das Gerais".

CNJ e Corinthians firmam acordo de cooperação técnica

AGU apresenta sugestões para o anteprojeto de lei do novo CPC