MIGALHAS QUENTES

Lançamento da obra "Direito Municipal Aplicado"

Resultado do sorteio da obra "Direito Educacional - Educação Básica e Federalismo"

1ª turma do TST - Taxa de conciliação prévia em norma coletiva é ilegal

A 1ª turma do TST rejeitou agravo de instrumento de Comissão Intersindical de Conciliação Prévia que pretendia reformar decisão que a proibiu de cobrar taxa de conciliação frustrada da empresa Chibatão Navegação e Comércio Ltda.

STJ pode autorizar pena alternativa para pequeno traficante de drogas

A Corte Especial do STJ iniciou o julgamento de uma arguição de inconstitucionalidade que, sendo acolhida, poderá permitir a conversão de penas de prisão aplicadas a condenados por tráfico de drogas em penas restritivas de direitos. O relator do habeas corpus que debate a questão, ministro Og Fernandes, votou no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade material de expressões contidas nos artigos 33 e 44 da nova Lei de Tóxicos - lei 11.343/2006.

TST - Trabalhador "folguista" tem direito a turnos ininterruptos de revezamento

O Condomínio Jardim Shangri-lá terá que pagar horas extras pelo trabalho em turnos ininterruptos de revezamento a vigilante que prestava serviços na condição de "folguista", ou seja, ficava à disposição para substituir outros empregados faltosos.

Juiz Valdemir Braga é empossado no TJ/PI

O desembargador José Ribamar Oliveira, presidente em exercício do Egrégio TJ/PI, empossou como Juiz Substituto, o jovem Bacharel Valdemir Braga de Aquino Mendonça, aprovado em Concurso Público realizado por esta Egrégia Corte da Justiça piauiense.

Tribunal Pleno escolheu o magistrado Cássio José Barbosa Miranda para a vaga do TRE/BA

O Tribunal Pleno escolheu, através de voto secreto, em sessão ordinária judicante pela manhã, conduzida, inicialmente, pela presidente Silvia Zarif e, posteriormente, pela 1ª vice-presidente, desembargadora Lealdina Torreão, o magistrado Cássio José Barbosa Miranda para a vaga destinada aos juízes de Direito no TRE/BA.

1ª turma do STJ mantém decisão que anulou quase R$ 10 milhões em honorários

A 1ª turma do STJ manteve decisão que excluiu o pagamento de cinco por cento de honorários advocatícios na liquidação de uma sentença estipulada em cerca R$ 200 milhões. Por unanimidade, a turma reiterou que na hipótese dos autos tal pagamento importaria em bis in idem, já que na fase de conhecimento os honorários foram fixados em 15% sobre o valor da condenação, valor equivalente a quase R$ 30 milhões.

Advogada apresenta alterações na lei da Propriedade Industrial

A advogada e professora de Direito da Propriedade Intelectual em São Paulo, Patrícia Luciane de Carvalho, enviou à Redação de Migalhas um resumo das propostas que foram apresentadas aos congressistas e comissões legislativas que cuidam das alterações à Lei da Propriedade Industrial.

Escritório de advocacia adota ERP jurídico da Tedesco para atender à demanda de grandes instituições financeiras

Com forte foco no atendimento a instituições financeiras, o Escritório Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados escolheu a solução TEDESCO para rodar em sua sólida infra-estrutura TI.