17.mar.2010
17.mar.2010
Pauta de julgamentos previstos para sessão plenária do STF de hoje
Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 17/3, no STF.
17.mar.2010
STJ - Indenização por doenças decorrentes do tabagismo prescreve em cinco anos a contar do conhecimento do dano
O pedido de indenização de males decorrentes do tabagismo prescreve em cinco anos, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. O entendimento foi firmado pela 2ª seção do STJ em julgamento de recurso interposto pela Souza Cruz S/A contra acórdão do TJ/SP) que concluiu ser a prescrição vintenária.
17.mar.2010
2ª turma do STF suspende julgamento de HC de Edemar Cid Ferreira, do Banco Santos
O julgamento do HC 90349 foi suspenso na tarde desta terça-feira por um pedido de vista do ministro Eros Grau, na 2ª turma do STF. Ele interrompeu o julgamento após o relator, ministro Joaquim Barbosa, votar pelo arquivamento do pedido impetrado em favor do ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira.
17.mar.2010
Ministério da Justiça regulamenta procedimentos da Secretaria de Direito Econômico
O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, editou a Portaria do Ministério da Justiça 456, de 15 de março de 2010, que regulamenta as diversas espécies de processos administrativos previstos na lei 8.884, de 11 de junho de 1994, para apuração, prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico.
17.mar.2010
5ª turma do STJ nega HC a advogado integrante de quadrilha investigada na Operação Castelhana
A 5ª turma do STJ negou o pedido de HC em favor do advogado Carlos Eduardo Leonardo de Siqueira, denunciado pelo MP, por corrupção ativa.
17.mar.2010
OAB/SP quer ADIn contra ITCMD
A pedido da OAB/SP, o Conselho Federal da Ordem decidiu, por unanimidade, ingressar com uma ADIn no STF contra as leis paulistas 10.705/01e 10.992/01 e o decreto 46.655/02, que instituíram a cobrança, no Estado de São Paulo, do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
17.mar.2010
Informativo 120 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia.
17.mar.2010
Projeto propõe que intimações saiam em nome das sociedades
Está tramitando na Câmara Federal o PL 6178/2009, de autoria do deputado Abi Acker, que modifica o CPC e permite que as intimações dos atos processuais sejam realizadas diretamente para o e-mail eletrônico dos advogados ou das sociedades de advogados.
17.mar.2010
