8.ago.2010
7.ago.2010
OAB/RJ critica tendência de alguns ministros de esvaziar o papel do CNJ
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, criticou a "tendência que vem se percebendo por parte de alguns integrantes do STF, de esvaziar o papel reservado ao CNJ pela CF". Segundo Damous, decisões monocráticas de alguns ministros, como a que suspendeu a aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ a magistrados supostamente envolvidos em um esquema de desvio de R$ 1,4 milhão de verbas destinadas ao TJ/MT, estão colocando em risco a credibilidade do CNJ.
7.ago.2010
Peluso quer redistribuir ações de ministros em licença
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, elogiou a proposta feita pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, de que se faça uma emenda ao regimento interno da Corte para que processos considerados urgentes e que estejam sob a relatoria de ministros em licença médica sejam redistribuídos. A decisão, segundo Ophir, "atende aos anseios da sociedade, da advocacia e reflete o compromisso do Judiciário na prestação da tutela jurisdicional dentro do princípio da razoável duração do processo".
7.ago.2010
STF - Lei que acaba com Carteira de Previdência de advogados paulistas será julgada no mérito
O ministro Marco Aurélio, do STF, determinou o julgamento definitivo, sem prévia análise liminar, da ADIn 4429 ajuizada pela OAB contra a lei paulista 13.549/09, que extingue de forma gradual a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
7.ago.2010
TST veta duplicidade de multa pelo mesmo fato
A 1a turma do TST acatou recurso do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S.A. - Credireal e julgou ser indevida a aplicação simultânea pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) de multa por "litigância de má-fé" e por "ato atentatório à dignidade da Justiça" em razão de uma mesma conduta da empresa no processo.
7.ago.2010
Cesar Rocha suspende liminar que assegurou a procuradores da Fazenda Nacional participação em concurso de promoção
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu o pedido da União para suspender liminar concedida a procuradores da Fazenda Nacional que ainda se encontram em estágio probatório a qual garantia a participação deles no concurso de promoção regido pelo Edital 21/2009 do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CS-AGU).
7.ago.2010
STF reconhece validade constitucional de dispositivos do decreto de implantação da TV Digital
Por maioria dos votos (7x1), o Plenário do STF julgou improcedente a ADIn 3944 ajuizada pelo PSOL contra os artigos 7º a 10, do Decreto 5.820/2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital no Brasil (SBTVD). Apenas o ministro Marco Aurélio votou contra a constitucionalidade dos dispositivos questionados.
6.ago.2010
Alagoano pode tocar nos palcos sem carteira de músico
O músico Bruno Vieira Ribeiro obteve vitória no TRF da 5ª região contra pretensão da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), daquele Estado, de exigir a apresentação de identificação para que o músico pudesse se apresentar nos bares e restaurantes de Maceió. A decisão da 2ª turma foi unânime, em sessão de julgamento realizada na última terça-feira, 3/8.
6.ago.2010
TJ/SC decide que atraso na entrega de convites de formatura não caracteriza danos morais
É certo que o inadimplemento contratual gera dissabores e angústias, o que não é suficiente, entretanto, para gerar danos morais indenizáveis. Com esse entendimento, a 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença da comarca de Lages, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais, ajuizado por Sabrina Schmidt contra Doppler Design e Comunicação Ltda., de Curitiba/PR.
6.ago.2010
