22.out.2009
22.out.2009
CNMP regulamenta o trâmite de remoção por interesse público
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou a inclusão de artigo no Regimento Interno do CNMP para regulamentar a tramitação de processos que envolvem a remoção compulsória de membros do MP. A proposta de resolução sobre o tema foi apresentada e também votada no dia 20/10, em virtude da urgência de se criar parâmetros para a matéria e, assim, permitir a análise de uma série de processos que tramitam no Conselho.
22.out.2009
STJ rejeita parcialmente denúncia contra desembargadores do TRF da 3ª região
A Corte Especial do STJ rejeitou parcialmente denúncia do MP contra três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo. Os magistrados eram apontados por envolvimento com uma suposta quadrilha que atuaria junto à Justiça, para venda de decisões, e à Receita Federal, no sentido de agilizar processos administrativos.
22.out.2009
6ª turma do STJ - Todo aquele que participou de missões durante a 2ª Guerra é ex-combatente
Qualquer militar ou membro da Marinha Mercante que preencha requisitos da lei 5.315/61 - referente aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial - e que tenha participado de missões diversas naquela época poderá ser chamado de ex-combatente, não importa se tenha ido para a linha de frente, na Itália, realizado operações de guarda e vigilância no litoral brasileiro ou viajado em navio pesqueiro em áreas de ataque submarino. A única condição exigida é que essa pessoa tenha realizado, ao menos, duas viagens em zonas de possíveis ataques.
22.out.2009
TJ/RS - Banco não responde por vazamentode senha no computador do cliente
A 15ª câmara Cível do TJ/RS reformou sentença e isentou o Banco Itaú S.A de responsabilidade por saques efetuados em conta de cliente, feitos por terceiro via internet. Foi comprovado que a operação fraudulenta foi realizada por meio de programa de computador - conhecido spyware ou como cavalo de troia - que captura senhas e demais informações sigilosas do usuário. Os Desembargadores concluíram que o correntista não adotou os cuidados necessários quanto à forma de se prevenir contra invasões de hackers em seu sistema.
22.out.2009
Quinto perfil das Sociedades de Advogados de MG
22.out.2009
Lei Maria da Penha : uma lei que "pegou", afirma promotora paulista
Três anos após a sua sanção, a Lei Maria da Penha, que pune a violência contra a mulher, é uma lei que "pegou" e se tornou amplamente conhecida pela população. A avaliação é da promotora de Justiça do MP/SP Luiza Nagib Eluf, que participou de um debate no dia 13/10 sobre o terceiro aniversário da Lei Maria da Penha.
22.out.2009
Direito GV divulga Índice de Confiança na Justiça do terceiro trimestre de 2009 hoje
A Direito GV divulga hoje, 22/10, das 10h às 12h, os resultados referentes ao terceiro trimestre do 2009 do ICJBrasil (Indice de Confiança na Justiça), indicador produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Direito GV em parceria com a Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), também da Fundação Getulio Vargas - responsável pela mensuração dos Índices de Confiança da Indústria, do Consumidor e de Inflação. A divulgação será na sede da Escola de Direito, à rua Rocha, 233, 2º. subsolo (auditório).
22.out.2009
Lançamento de obras da Editora Fórum
22.out.2009
