MIGALHAS QUENTES

Projeto propõe que intimações saiam em nome das sociedades

Está tramitando na Câmara Federal o PL 6178/2009, de autoria do deputado Abi Acker, que modifica o CPC e permite que as intimações dos atos processuais sejam realizadas diretamente para o e-mail eletrônico dos advogados ou das sociedades de advogados.

Quaresmeira enfeita prédio da Justiça Federal de Ribeirão Preto

O prédio da Justiça Federal de Ribeirão Preto está enfeitado pelas flores roxas da arvóre quaresmeira que fica em frente ao local. A particularidade da planta é que as flores desabrocham neste período da quaresma. O Migalhas convida os leitores a enviarem fotos das quaresmeiras que encontrarem nas ruas, praças e parques de suas cidades. As fotos dessa exuberante árvore serão publicadas no site.

Resultado do sorteio : Dia mundial do consumidor

Veja quem são os 11 ganhadores do Sorteio : Dia mundial do consumidor. Confira !

Repercussão do caso envolvendo os bancos Bradesco e Opportunity tem desdobramentos

Corregedor-regional anula exigência de planilha de cálculo como requisito para o ajuizamento de ação no JEF do Ceará

ANAC amplia direitos do passageiro em voos atrasados, cancelados ou em caso de preterição

Após amplo processo de discussão pública, a ANAC aprovou a nova regulamentação dos direitos dos passageiros do transporte aéreo em casos de voos atrasados ou cancelados, além das situações de preterição (impedimento do embarque por necessidade de troca de aeronave ou overbooking).

Pauta da 463° Sessão Ordinária do Cade

TJ/MT mantém desclassificação de candidato que não entregou documentos

A 4ª câmara Cível do TJ/MT manteve sentença de 1ª grau que rejeitou pedido de liminar interposto por um candidato ao concurso público da Prefeitura de Barra do Garças (500 km de Cuiabá), cuja desclassificação se deu pela não entrega dos documentos complementares exigidos dentro do prazo estabelecido.

Processo retirado de pauta só pode ser julgado com nova intimação das partes, decide 3ª turma do STJ

A 3ª turma do STJ cassou acórdão do TJ/AL que não respeitou a obrigatoriedade de nova intimação das partes para o julgamento de processo retirado de pauta. A jurisprudência do STJ determina que uma vez incluído em pauta, com intimação das partes, o processo que teve seu julgamento adiado pode ser julgado nas sessões subsequentes independentemente de nova publicação. Mas se o processo for retirado da pauta de julgamento, é necessária nova publicação de pauta.

Suspensas decisões envolvendo condenações do Itaucard em indenizações por danos morais

O ministro Luís Felipe Salomão concedeu liminares em duas reclamações, de São Paulo e do Rio de Janeiro, envolvendo o banco Itaucard em condenação por danos morais. Na primeira, foi suspensa a decisão que manteve a condenação do banco a pagar indenização por danos morais em valor superior ao solicitado na ação.