21.out.2009
21.out.2009
STJ - Advogada é responsabilizada por reforçar, em defesa, boato contra magistrado
A imunidade profissional garantida pelo Estatuto da OAB não isenta os excessos cometidos pelo profissional em afronta à honra de qualquer das pessoas envolvidas no processo. Com esse argumento, o STJ manteve a condenação de uma defensora pública do Rio de Janeiro acusada de ofender a honra de um magistrado local. Ela assinalou, em defesa, que havia rumores na cidade de que determinado magistrado atuaria de forma venal e acabou por reforçar os comentários.
21.out.2009
USP define os oito candidatos a reitor no primeiro turno das eleições
Foram escolhidos ontem, 20/10, os oito nomes que compõem a lista de candidatos ao cargo de reitor da USP, em apuração realizada no prédio da Reitoria.
21.out.2009
Justiça de SP nega pedido para que Suzane Richthofen cumpra a pena em regime semiaberto
A Justiça de São Paulo negou pedido para que Suzane von Richthofen cumpra a pena em regime semiaberto. A decisão foi tomada na segunda-feira pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª vara de Execuções Criminais de Taubaté.
21.out.2009
Deferido acórdão do TRT da 2ª região que reintegra empregado do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Recente acórdão do TRT da 2ª região deferiu reintegração no emprego por doença ocupacional de empregado do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O funcionário foi representado pela advogada Eliana Borges Cardoso (Cardoso e Macedo Advogados Associados).
21.out.2009
3ª turma do STJ manda plano de saúde pagar cirurgia reconhecida no país após contrato
O STJ determinou que um plano de saúde arque com as despesas de uma cirurgia de redução de estômago em uma paciente que mantinha contrato de seguro anterior ao surgimento dessa técnica de tratamento. A decisão reformou o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro, que havia desobrigado a empresa da cobertura do ato cirúrgico, reconhecido formalmente no país após a contratação do seguro-saúde.
21.out.2009
TJ/PA - Juiz determina que Banco do Brasil execute melhorias na agência de Novo Progresso
O juiz da comarca de Novo Progresso, José Admilson Gomes Pereira, determinou que o Banco do Brasil execute uma série de medidas para melhorar o atendimento ao público em Novo Progresso. Entre elas, o juiz ordena que o banco disponibilize mais quatro funcionários a fim de ameninar o "caos" detectado pelo próprio magistrado no atendimento da agência.
21.out.2009
CCJ da Câmara aprova acordo com os EUA para vistos com validade de 10 anos
A CCJ da Câmara aprovou ontem, 20/10 acordo entre o Brasil e os Estados Unidos que aumenta, de cinco para dez anos, o prazo de validade dos vistos dos cidadãos de um país que viaja para o outro a turismo ou a negócios - PDC 1658/09.
21.out.2009
STF - Somente condenações definitivas podem gerar inelegibilidade de candidatos - ementa da ADPF 144
O ministro Celso de Mello divulgou ontem, 20/10, a ementa do julgamento da ADPF 144, na qual o STF decidiu, em agosto de 2008, que a Justiça eleitoral não pode negar registro de candidatos que respondem a processo, sem condenações com trânsito em julgado, para que possam concorrer a cargos eletivos.
21.out.2009
