16.mar.2010
16.mar.2010
TJ/MT mantém desclassificação de candidato que não entregou documentos
A 4ª câmara Cível do TJ/MT manteve sentença de 1ª grau que rejeitou pedido de liminar interposto por um candidato ao concurso público da Prefeitura de Barra do Garças (500 km de Cuiabá), cuja desclassificação se deu pela não entrega dos documentos complementares exigidos dentro do prazo estabelecido.
16.mar.2010
Processo retirado de pauta só pode ser julgado com nova intimação das partes, decide 3ª turma do STJ
A 3ª turma do STJ cassou acórdão do TJ/AL que não respeitou a obrigatoriedade de nova intimação das partes para o julgamento de processo retirado de pauta. A jurisprudência do STJ determina que uma vez incluído em pauta, com intimação das partes, o processo que teve seu julgamento adiado pode ser julgado nas sessões subsequentes independentemente de nova publicação. Mas se o processo for retirado da pauta de julgamento, é necessária nova publicação de pauta.
16.mar.2010
Suspensas decisões envolvendo condenações do Itaucard em indenizações por danos morais
O ministro Luís Felipe Salomão concedeu liminares em duas reclamações, de São Paulo e do Rio de Janeiro, envolvendo o banco Itaucard em condenação por danos morais. Na primeira, foi suspensa a decisão que manteve a condenação do banco a pagar indenização por danos morais em valor superior ao solicitado na ação.
16.mar.2010
STJ - Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade
A presunção relativa decorrente da recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA, nas ações de investigação de paternidade, não pode ser estendida aos descendentes, por se tratar de direito personalíssimo e indisponível. Com este entendimento, a 4ª turma do STJ manteve decisão da TJ/MS que julgou improcedente o pedido de suposta filha de um médico falecido para ter reconhecido o direito à presunção absoluta da paternidade em razão da recusa dos parentes em se submeterem ao exame de DNA. A decisão foi unânime.
16.mar.2010
TJ/RJ - Metrô Rio tem 30 dias para para resolver problemas
A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, em exercício na 6ª vara Empresarial do Rio, deferiu em parte, ontem, 15/3, pedido liminar do Ministério Público estadual e determinou que a Opportrans - concessionária do Metrô Rio adote, em 30 dias, medidas para restabelecer a eficiência e adequação do serviço de transporte coletivo de passageiros, sob pena de multa diária de R$100.000,00.
16.mar.2010
Protestos de títulos baixam 14,3% em fevereiro em São Paulo
Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos - Seção São Paulo junto aos 10 tabeliães de protesto da capital de São Paulo revelou que em fevereiro de 2010 foram protestados somente 57.631títulos.
16.mar.2010
Camex inicia consulta pública para retaliação aos EUA em propriedade intelectual
A Câmara de Comércio Exterior iniciou ontem, 15/3, consulta pública sobre a retaliação em propriedade intelectual e serviços do Brasil aos Estados Unidos, no âmbito do contencioso do algodão.
16.mar.2010
TJ/DF - American Express é condenada a indenizar cliente por compra fraudulenta
A empresa administradora do cartão de crédito American Express foi condenada pelo juiz da 4ª vara Cível de Brasília a indenizar uma cliente negativada nos órgãos de proteção ao crédito por compra de passagens aéreas fraudulenta. A indenização por danos morais foi fixada em 15 mil reais. Ainda cabe recurso da decisão.
16.mar.2010
