MIGALHAS QUENTES

Camex inicia consulta pública para retaliação aos EUA em propriedade intelectual

A Câmara de Comércio Exterior iniciou ontem, 15/3, consulta pública sobre a retaliação em propriedade intelectual e serviços do Brasil aos Estados Unidos, no âmbito do contencioso do algodão.

TJ/DF - American Express é condenada a indenizar cliente por compra fraudulenta

A empresa administradora do cartão de crédito American Express foi condenada pelo juiz da 4ª vara Cível de Brasília a indenizar uma cliente negativada nos órgãos de proteção ao crédito por compra de passagens aéreas fraudulenta. A indenização por danos morais foi fixada em 15 mil reais. Ainda cabe recurso da decisão.

MP/SP quer barrar publicidade de refrigerante na programação infantil da TV

O MP ajuizou, na última sexta-feira, 12/3, ação civil pública contra a Dolly do Brasil Refrigerantes Ltda. para que a Justiça proíba a fabricante de veicular publicidade dirigida a crianças e adolescentes que associe o consumo dos refrigerantes produzidos pela empresa, que contenham açúcar adicionado a uma vida saudável.

Correspondente premiado

Entra em vigor hoje a lei estadual paulista 13.872, que dispõe sobre normas de segurança e proteção dos consumidores em estacionamentos

Entra em vigor hoje a lei estadual paulista 13.872, que dispõe sobre normas de segurança e proteção dos consumidores em estacionamentos.

Ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha é o mais novo cidadão paulistano

A Câmara Municipal de São Paulo recebeu ontem, 15/3, dezenas de autoridades e personalidades do mundo jurídico para homenagear o ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, que foi agraciado com o Título de cidadão paulistano em sessão solene. A iniciativa é do vereador Floriano Pesaro (PSDB) e do presidente da Câmara Municipal, Antonio Carlos Rodrigues (PR).

TJ/RS - Concedidos danos morais por queimaduras decorrentes de tratamento estético

Cliente de clínica estética que teve queimaduras pelo corpo após se submeter a tratamento emagrecedor com aparelho sem registro legal será indenizada. O centro de beleza deverá ressarcir o valor pago pelo procedimento, além de indenizar a consumidora no valor de R$ 2 mil por danos morais. A decisão é dos juízes integrantes da 2ª turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul.

I Encontro Regional de Direito AASP

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoveu, nos dias 11, 12 e 13/3, o "I Encontro Regional de Direito AASP", na cidade de Campinas. O evento foi prestigiado por inúmeros Juristas e renomados advogados, que debateram temas de alta relevância para a cultura jurídica e aprimoramento profissional.

Três novos desembargadores tomam posse no Tribunal paulista

Tomaram posse ontem, 15/3, como desembargadores do TJ/SP, Luiz Sérgio de Mello Pinto, Roberto Martins de Souza e Edison Vicentini Barroso. Com isso, a Corte conta, agora, com 354 desembargadores.

Transmissão somente da petição de agravo de instrumento por fax é válida, decide SDI-I do TST

Por entender como válida a transmissão somente da petição de recurso via fac-símile, a SDI-1 do TST, por maioria, deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa Losango Promotora de Vendas.