21.out.2009Baú migalheiro - Antonio José da VeigaHá 162 anos, no dia 21 de outubro de 1847, foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça o desembargador Antonio José da Veiga, da Relação da Bahia (1829), servindo na de Pernambuco (1833). Faleceu em 30 de junho de 1876, aos 83 anos de idade.
21.out.2009Resultado do sorteio do livro e audiolivro "Tudo o que você precisa saber sobre Direito Digital no dia-a-dia"
20.out.20091ª seção do STJ extingue ação que pedia suspensão do registro e comercialização da Coca-Cola no BrasilA 1ª seção do STJ extinguiu, sem exame do mérito, mandado de segurança que pedia a suspensão do registro e da comercialização da Coca-Cola em todo o território nacional. O recurso foi impetrado pela Dettal-Part, proprietária da marca de refrigerante Dolly, contra suposta omissão do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
20.out.2009CNA pede edição de Súmula Vinculante sobre demarcação de reservas indígenasA Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária no Brasil - CNA - apresentou Proposta de Súmula Vinculante 49 ao STF para que seja pacificado o entendimento de que os incisos I e XI do artigo 20 da CF/88 não alcançam terras de aldeamentos extintos antes de 5 de outubro de 1988, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.
20.out.20091ª seção do STJ - ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obraO ISS incidente sobre os serviços de engenharia consultiva deve ser recolhido no local da construção, já que para efeito de recolhimento do tributo considera-se a obra como uma universalidade, sem divisão das etapas de execução. O entendimento foi pacificado pela 1ª seção do STJ em julgamento pelo rito da Lei do Recurso Repetitivo e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
20.out.2009Competência para julgar furto no Masp é da Justiça FederalA 3ª seção do STJ decidiu que a competência para processar e julgar o furto ocorrido no MASP é do Juízo Federal da 10ª vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Com esse entendimento, o STJ anulou a sentença condenatória proferida pelo Juízo Estadual e facultou ao Juízo Federal a ratificação dos atos processuais anteriormente praticados.
20.out.2009Desembargadora Thereza Grisólia Tang, primeira mulher a tornar-se juíza no Brasil, faleceu no último sábado em Florianópolis/SCO Tribunal de Justiça comunica, com pesar, o falecimento, na tarde do último sábado, 17/10, aos 87 anos, da desembargadora Thereza Grisólia Tang.
20.out.2009Ajufesp manifesta apoio à candidatura de João Grandino Rodas para a Reitoria da USPA AJUFESP manifesta seu apoio à candidatura de João Grandino Rodas para a reitoria da USP - Universidade de São Paulo. Sem desmerecer os outros candidatos ao cargo, todos com reputação ilibada e extremamente bem preparados, consideramos que é de extrema importância que a USP seja administrada pelo atual diretor da Faculdade de Direito, que é dono de um dos currículos mais brilhantes do país.
20.out.2009BC coloca em audiência pública proposição legislativa sobre intervenção, liquidação e falência de instituições financeirasO BC submete a audiência pública, até 18 de dezembro de 2009, proposição legislativa elaborada com o objetivo de atualizar a legislação de intervenção, liquidação e falência de instituições financeiras (lei 6.024, de 13 de março de 1974) e aperfeiçoar os mecanismos para assegurar maior estabilidade do sistema financeiro nacional.
20.out.2009Decreto 6.983 regulamenta o IOFO Decreto 6.983, de 19 de outubro de 2009, altera o Decreto 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.