MIGALHAS QUENTES

TST - Trabalhadora grava conversa e comprova vínculo empregatício

Uma auxiliar de enfermagem do CDME - Centro de Dermatologia e Medicina Estética S/C LTDA conseguiu comprovar seu vínculo de emprego na Justiça do Trabalho com base, entre outras provas, em uma gravação de ligação telefônica feita entre ela e a dona da empresa.

Arquivada ação da Volkswagen contra ato do TRT da 2ª região

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do STF, arquivou Reclamação (Rcl 8111) ajuizada pela Volkswagen do Brasil contra uma decisão do TRT da 2ª região que, ao analisar uma questão anterior à CF/88, determinou o pagamento do adicional de insalubridade com base no salário contratual dos funcionários. Intimada a depositar em juízo mais de R$ 9,6 milhões por conta dessa decisão, a empresa alegava que a sentença do TRT contraria a Súmula Vinculante 4 do STF.

OAB/RJ lança campanha pela dignidade nos JEC´s

Na próxima segunda-feira, 9/8, a OAB/RJ inicia uma campanha pela dignidade nos juizados especiais cíveis, para melhorar o atendimento e garantir o respeito às prerrogativas dos advogados nas unidades do Judiciário criadas pela lei 9.099/95 para solucionar, com rapidez, causas judiciais de pequeno valor. Após 15 anos, porém, o trabalho nos JECs emperrou pela burocracia do Judicário e pelo desrespeito aos clientes por parte das empresas que atuam no Rio de Janeiro, em sua maioria, concessionárias de serviços públicos, companhias aéreas e prestadoras de serviços.

Advogado comenta lei que institui a política nacional de resíduos sólidos

O advogado Wladimir Antonio Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comenta sobre a lei 12.305 que institui a política nacional de resíduos sólidos.

OAB/SP presta homenagem aos decanos da advocacia

A OAB/SP homenageou no último dia 29/7, durante a cerimônia de posse da Comissão de Seleção e Inscrição, os 15 advogados mais antigos inscritos na seccional paulista. "São colegas entre 85 a 95 anos, muitos na ativa, que foram lembrados e festejados porque é importante cultuar aqueles que servem de exemplo para as gerações mais novas. Se a advocacia no país é o que é devemos aos colegas que vieram antes de nós para construir essa tradição", afirmou Luiz Flávio Borges D'Urso.

José de Alencar - intersecções entre o Direito e a literatura nacional - VIII

Baú migalheiro - Ministro Octavio Kelly

Há 68 anos, no dia 5 de agosto de 1942, por ter sido aposentado por decreto de 29 de julho, apresentou suas despedidas ao STF o ministro Octavio Kelly, cujo discurso, segundo expressões do relatório da presidência do Tribunal, constituiu "uma das mais belas páginas lidas em seu recinto". Em nome do Tribunal falou o ministro Laudo de Camargo, orando mais o procurador-geral da República, o dr. Justo de Morais, presidente do Conselho da Ordem dos Advogados, e o juiz Federal Cunha Vasconcelos.

Resultado do sorteio da "Revista Amagis Jurídica"

Confira que levou a "Revista Amagis Jurídica" (Del Rey - 243p.).

11 de agosto - "Semana Cultural em Cores" homenageia advogados

Para ICJBrasil Forças Armadas é a instituição em que a população mais confia

Com 63% de respostas positivas, as Forças Armadas é a instituição mais digna de confiança por parte da população, segundo o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), da Direito GV. A sondagem procurou saber como estava a popularidade do Judiciário frente a outras instituições e constatou que a sua posição não é confortável. Com apenas 33% das respostas, o Judiciário ganha apenas do Congresso Nacional (28%) e dos partidos políticos, quando se pergunta se os entrevistados confiam ou não nas instituições. As outras respostas foram : grandes empresas (54%), Governo Federal (43%), emissoras de TV (42%), imprensa escrita (41%), Polícia (38%) e Igreja Católica (34%).