21.out.2009
21.out.2009
Resultado do sorteio do livro e audiolivro "Tudo o que você precisa saber sobre Direito Digital no dia-a-dia"
20.out.2009
1ª seção do STJ extingue ação que pedia suspensão do registro e comercialização da Coca-Cola no Brasil
A 1ª seção do STJ extinguiu, sem exame do mérito, mandado de segurança que pedia a suspensão do registro e da comercialização da Coca-Cola em todo o território nacional. O recurso foi impetrado pela Dettal-Part, proprietária da marca de refrigerante Dolly, contra suposta omissão do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
20.out.2009
CNA pede edição de Súmula Vinculante sobre demarcação de reservas indígenas
A Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária no Brasil - CNA - apresentou Proposta de Súmula Vinculante 49 ao STF para que seja pacificado o entendimento de que os incisos I e XI do artigo 20 da CF/88 não alcançam terras de aldeamentos extintos antes de 5 de outubro de 1988, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.
20.out.2009
1ª seção do STJ - ISS de construção civil deve ser recolhido no local da obra
O ISS incidente sobre os serviços de engenharia consultiva deve ser recolhido no local da construção, já que para efeito de recolhimento do tributo considera-se a obra como uma universalidade, sem divisão das etapas de execução. O entendimento foi pacificado pela 1ª seção do STJ em julgamento pelo rito da Lei do Recurso Repetitivo e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
20.out.2009
Competência para julgar furto no Masp é da Justiça Federal
A 3ª seção do STJ decidiu que a competência para processar e julgar o furto ocorrido no MASP é do Juízo Federal da 10ª vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Com esse entendimento, o STJ anulou a sentença condenatória proferida pelo Juízo Estadual e facultou ao Juízo Federal a ratificação dos atos processuais anteriormente praticados.
20.out.2009
Desembargadora Thereza Grisólia Tang, primeira mulher a tornar-se juíza no Brasil, faleceu no último sábado em Florianópolis/SC
O Tribunal de Justiça comunica, com pesar, o falecimento, na tarde do último sábado, 17/10, aos 87 anos, da desembargadora Thereza Grisólia Tang.
20.out.2009
Ajufesp manifesta apoio à candidatura de João Grandino Rodas para a Reitoria da USP
A AJUFESP manifesta seu apoio à candidatura de João Grandino Rodas para a reitoria da USP - Universidade de São Paulo. Sem desmerecer os outros candidatos ao cargo, todos com reputação ilibada e extremamente bem preparados, consideramos que é de extrema importância que a USP seja administrada pelo atual diretor da Faculdade de Direito, que é dono de um dos currículos mais brilhantes do país.
20.out.2009
BC coloca em audiência pública proposição legislativa sobre intervenção, liquidação e falência de instituições financeiras
O BC submete a audiência pública, até 18 de dezembro de 2009, proposição legislativa elaborada com o objetivo de atualizar a legislação de intervenção, liquidação e falência de instituições financeiras (lei 6.024, de 13 de março de 1974) e aperfeiçoar os mecanismos para assegurar maior estabilidade do sistema financeiro nacional.
20.out.2009
