MIGALHAS QUENTES

Decreto 6.983 regulamenta o IOF

O Decreto 6.983, de 19 de outubro de 2009, altera o Decreto 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

TST - Escolha de local de residência não impede concessão de horas de percurso

O local escolhido pelo empregado para morar não afasta, em princípio, o seu direito ao recebimento de horas de percurso, se o empregador forneceu-lhe, espontaneamente, transporte de casa para o local de trabalho.

TJ/RS - Paciente constrangido por dentista a fazer teste de HIV e hepatite receberá indenização

Dentista que acidentalmente entrou em contato com sangue de paciente deverá indenizá-lo por ter, após o acidente, o constrangido em seu ambiente de trabalho a realizar teste de HIV e Hepatite B.

Ministro Gilmar Mendes assina acordo com a FIFA pelo projeto Começar de Novo

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF e do CNJ, assina hoje, 20/10, às 10h30, acordo de cooperação técnica com o Comitê Organizador da Copa do Mundo - FIFA 2014. Por meio desse acordo será implantado um programa de reinserção de presos e egressos do sistema carcerário para dar a eles a oportunidade de trabalhar nas obras da Copa do Mundo a ser realizada no Brasil.

4ª turma do STJ reconhece limites de atuação do Ecad em transmissões promovidas pela MTV

O STJ julgou recurso que impede o Ecad de cobrar de forma genérica pelas obras transmitidas na programação da empresa MTV do Brasil sem respeitar uma série de situações previstas nos contratos de exibição audiovisual.

Correspondente Premiado

Protesto de títulos cai 6,8% no mês de setembro em São Paulo

Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos - Seção São Paulo junto aos 10 tabeliães de protesto da capital de São Paulo revelou que em setembro de 2009 foram protestados 65.005 títulos. A queda foi de 6,8% em relação aos 69.751 de agosto, 79.115 de julho, 80.566 em junho, 86.175 de maio, 74.926 de abril, 92.962 de março, 66.607 de fevereiro, 92.897 de janeiro.

Concurso Cultural do Praetorium

Resultado do sorteio da obra "Da Prova Ilicitamente obtida por particular no Processo Penal"

5ª turma do STJ - Servidor público não pode ser punido por ter sido vítima de estelionato

A 5ª turma do STJ tornou sem efeito a exoneração de uma professora adjunta do Sistema Municipal de Ensino do Município de São Paulo, demitida depois da descoberta de que o diploma e histórico escolar apresentados por ela para evolução funcional eram falsos.