20.out.2009
19.out.2009
5ª turma do STJ - Servidor público não pode ser punido por ter sido vítima de estelionato
A 5ª turma do STJ tornou sem efeito a exoneração de uma professora adjunta do Sistema Municipal de Ensino do Município de São Paulo, demitida depois da descoberta de que o diploma e histórico escolar apresentados por ela para evolução funcional eram falsos.
19.out.2009
José Antonio Dias Toffoli será o 162º ministro na história do STF
O ex-advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli tomará posse como o 162º ministro do STF em sessão solene marcada para sexta-feira, dia 23/10, às 17h. Ele vai ocupar a cadeira deixada pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito, falecido no mês passado.
19.out.2009
STJ - Em pedido de desconstituição de paternidade, vínculo socioafetivo prevalece sobre verdade biológica
A 3ª turma do STJ negou o pedido de anulação de registro civil de W.G.G.H., formulado sob a alegação de que o reconhecimento da paternidade deu-se por erro essencial. Os ministros entenderam que admitir, no caso, a prevalência do vínculo biológico sobre o afetivo, quando aquele se mostrou sem influência para o reconhecimento voluntário da paternidade, seria, por via transversa, permitir a revogação do estado de filiação.
19.out.2009
Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física responsável
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais é admitida desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício, já que não se pode compreender a responsabilização do ente moral dissociada da atuação de uma pessoa física, que age com o elemento subjetivo próprio.
19.out.2009
Trânsito em São Paulo fica prejudicado com a tradicional Peruada
Com o mote "Pro meu Peru não existe lei, ele é parente do Sarney", o Centro Acadêmico "XI de Agosto" realizou na sexta-feira, 16/10, mais uma edição da Peruada.
19.out.2009
Foi comemorado ontem o centenário de nascimento do mestre Norberto Bobbio
Comemorou-se ontem o centenário de nascimento do mestre Norberto Bobbio. Para homenageá-lo, o advogado José Estevam de Almeida Prado enviou à Redação de Migalhas um artigo que foi publicado na Revista IL PONTE fundada por Pietro Calamandrei e da qual Bobbio foi assíduo colaborador por mais de 50 anos.
19.out.2009
Praetorium busca investidores em todo o Brasil para credenciamento de unidades franqueadas
O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA está com um projeto de expansão que busca investidores de todo o país.
19.out.2009
OAB/SP E AASP realizam nova reunião com TJ/SP para instituir as férias forenses
Depois de enviar pedido formal para que o TJ/SP edite provimento para instituir feriado forense ou suspensão de prazos durante 19 dias no final do ano, a vice-presidente da OAB/SP, Márcia Regina Machado Melaré; o presidente da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira e o presidente da Turma Deontológica do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem, Carlos Roberto Mateucci, se reuniram na última quinta-feira, 15/10, com o presidente do Tribunal, desembargador Vallim Bellochi, para reiterar o pedido.
19.out.2009
