4.jun.2025
4.jun.2025
STJ julga disputa por comando do inventário do empresário João Santos
Relator, ministro Moura Ribeiro, votou por anular decisão do TJ/PE e restabelecer filho do empresário como inventariante.
4.jun.2025
STJ nega ingresso da Fazenda e de empresas do grupo João Santos em inventário
Turma entendeu que disputa sobre inventariante deve seguir sem interferência de terceiros interessados na recuperação judicial.
3.jun.2025
STJ analisa termo inicial da pensão por morte a menor de idade
Para ministra Regina Helena Costa, julgamento pode alterar entendimento da Corte de que o menor não pode ser prejudicado pela inércia de seu representante legal.
3.jun.2025
STJ: Honorários em adjudicação incidem sobre vantagem econômica
3ª turma fixou que, mesmo com pedido de escritura, honorários devem se basear na vantagem econômica obtida pela parte vencedora.
3.jun.2025
STJ valida prova enviada pela CEF e restabelece ação de fraude bancária
A 6ª turma entendeu que os documentos enviados pela Caixa à PF, ao denunciar fraude contra a própria instituição, não violam sigilo bancário.
3.jun.2025
STJ anula acórdão julgado em sessão virtual sem intimação de advogados
Corte reconheceu cerceamento de defesa.
3.jun.2025
STJ anula julgamento virtual realizado durante o recesso forense
Corte reconhece violação ao art. 220 do CPC e garantiu novo julgamento fora do período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.
3.jun.2025
STJ mantém preventiva de advogada investigada em esquema na educação
A advogada está sendo investigada por envolvimento em esquema de desvio de verbas públicas e fraude na compra de material didático para a rede municipal de Belford Roxo/RJ.
3.jun.2025
