4.jun.2025
4.jun.2025
TST garante estabilidade a vendedora gestante em contrato intermitente
Para o colegiado, a trabalhadora tem direito à estabilidade desde que a concepção ocorra durante a vigência do vínculo, ainda que descoberta em período de inatividade.
4.jun.2025
Moraes determina prisão de Carla Zambelli e acionamento da Interpol
Ministro atendeu pedido da PGR após fuga da parlamentar para a Europa.
4.jun.2025
Salomão admite recurso ao STF sobre Selic em correção de dívidas civis
O caso será analisado pelo STF, que já se manifestou sobre a Selic em débitos tributários.
4.jun.2025
Sancionada lei que reserva 30% de vagas em concursos a negros e indígenas
Regra vale para concursos e seleções temporárias em órgãos da administração pública Federal.
4.jun.2025
Toffoli adia análise do uso do salário-mínimo em cálculo de multa
Ministros discutem se é constitucional usar o salário-mínimo como base de cálculo para multas administrativas previstas em lei de 1971.
4.jun.2025
Advogado João Neto é condenado a 4 anos de prisão por violência doméstica
Ele também terá de pagar R$ 40 mil de indenização à ex-companheira.
4.jun.2025
CNJ amplia prazo para incentivo de magistrados em comarcas remotas
Nova data limite é 30 de junho de 2025, conforme a resolução CNJ 557/24.
4.jun.2025
STF nega trancar ação por estupro denunciado após quatro anos
Corte entendeu que, havendo violência real, ação é pública e sem prazo.
4.jun.2025
