25.jan.2025
25.jan.2025
Juiz garante vaga a candidato do CNU reprovado em heteroidentificação
Para magistrado, banca decidiu de modo contrário à autodeclaração do candidato e a documentos anexos.
25.jan.2025
Mendonça suspende decreto que homologou terra indígena em SC
Decisão é temporária e aguarda o julgamento do recurso extraordinário que discute o marco temporal das terras.
25.jan.2025
Dino derruba decreto que limita consulta sobre licenciamento ambiental
Ministro do STF considerou que norma do MG invade competência da União.
25.jan.2025
OAB pede ao CNJ revisão de normas que afetam prerrogativas da advocacia
Ordem defende a preservação das legislações estaduais sobre advocacia dativa, visando proteger as prerrogativas da classe.
25.jan.2025
TRT-18: Separação total de bens impede inclusão de esposa em execução
Decisão reafirma que, no regime, dívidas adquiridas antes ou depois do casamento não podem ser atribuídas ao cônjuge.
25.jan.2025
Mendonça dá cinco dias para Loterj suspender apostas de fora do RJ
Decisão visa garantir a conformidade com a legislação federal e evitar fraudes na atividade lotérica.
25.jan.2025
Google indenizará usuário que teve e-mail profissional invadido
Magistrado reconheceu culpa da empresa por permanecer inerte mesmo após notificação do ocorrido.
25.jan.2025
STJ: Repetitivo definirá ônus da prova sobre débito em contas do Pasep
Para correntistas, somente a instituição tem condições de demonstrar para quem os pagamentos foram efetivamente realizados.
24.jan.2025
