3.jun.2025
3.jun.2025
STJ julga prescrição de ação por ocupação de terras no Paraná
Ministro Teodoro Silva Santos pediu vista após voto do relator, ministro Francisco Falcão, que reconheceu a prescrição quinquenal da ação, conforme decreto 20.910/32.
3.jun.2025
STJ permite recuperação judicial de cooperativa local da Unimed
4ª turma reconheceu legitimidade das cooperativas após alteração na lei 11.101/05.
3.jun.2025
STJ analisa reconhecimento de sociedade informal em exploração de minério
Relator reconheceu sociedade de fato; julgamento foi suspenso por pedido de vista.
3.jun.2025
Insignificância: STJ absolve mulher que furtou livros infantis
A mulher havia sido condenada a 1 ano, 7 meses e 1 dia de reclusão em regime fechado pelo furto de cinco livros infantis avaliados em R$ 75.
3.jun.2025
"Mais de 100 pedidos": Noronha critica excesso de memoriais e audiências no STJ
Ministro pediu moderação e destacou impacto no preparo das sessões de julgamento.
3.jun.2025
Ao STF, brigadeiro diz que Bolsonaro foi alertado sobre possível prisão
Gravação do depoimento de Baptista Júnior se tornou pública por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
3.jun.2025
Carapeba Elias & Advogados Associados anuncia novo advogado
André Carvalho Rondon Badini atuará na área Cível/Empresarial do escritório.
3.jun.2025
Prefeitura de SP abre acordos com credores de precatórios
Segundo advogado Matheus Tisato Santos, do escritório Rubens Naves Santos Jr., vantagem em aderir ao acordo é receber pagamento antecipado, apesar do desconto.
3.jun.2025
