MIGALHAS QUENTES

Resultado da promoção Especial : Dia do Professor

Resultado do sorteio das obras "O Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol" e "Direito de Imagem e Direito de Arena no Contrato de Trabalho do Atleta Profissional"

PL da Câmara amplia para 100% a multa por demissão sem justa causa

Tramita na Câmara o PL 5385/09, do deputado Iran Barbosa (PT/SE), que aumenta para 100% o depósito que deve ser feito pela empresa na conta vinculada do trabalhador no FGTS, no caso de despedida sem justa causa, e para 50% no caso de despedida por culpa recíproca ou força maior.

Lei 12.041 dispõe sobre a revisão do subsídio de ministro do STF

A Lei 12.041, de 8 de outubro de 2009 dispõe sobre a revisão do subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.

Tribunais realizam programação especial no mês da criança

O Judiciário brasileiro programou ações para o mês da criança, comemorado em outubro, como os tribunais de Justiça do Maranhão, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Sul, o TRF da 3ª região, em São Paulo, e o TRT da 10ª região.

PL da Câmara muda CLT para facilitar ações de equiparação salarial

O PL 5392/09, da deputada Aline Corrêa (PP/SP), estabelece que o prazo de prescrição do direito de ação relativo a créditos de equiparação salarial não corre até que o empregado tenha inequívoca ciência da diferença salarial. Pela legislação atual, esse direito, como de todas as reclamações trabalhistas, prescreve em dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Resolução 3.794 estabelece novas condições para concessão de empréstimos em moeda pelos Estados e DF por instituições financeiras Federais

Dia 7 de outubro de 2009 foi publicada a Resolução nº 3.794, do Conselho Monetário Nacional que estabelece novas condições para concessão de empréstimos em moeda pelos Estados e Distrito Federal por instituições financeiras Federais.

Feriado em Ferraz de Vasconcelos/SP fica antecipado para 13/10

Em virtude da antecipação da comemoração do aniversário da cidade de Ferraz de Vasconcelos para o dia 13/10, conforme os termos do Decreto Municipal 5.166, de 7 de outubro de 2009, a Portaria GP nº 40/2008, com relação à Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos, resta alterada, para que o feriado constante no dia 14/10 seja antecipado para o dia 13/10.

STJ - Candidato que perdeu exame por causa do caos aéreo garante permanência em concurso

Mantida decisão que permite a matrícula, em curso de formação, do candidato a cargo de delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará, Ricardo Romagnoli do Vale, eliminado por não ter comparecido ao exame psicológico do concurso em razão de ´caos aéreo´ instaurado com a greve nacional dos controladores de vôo. A greve causou atraso no vôo que o levaria para o local do exame. O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, negou o pedido de suspensão de liminar e de sentença do Estado do Ceará.

Amagis resgata história com Memorial

A Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis inaugura, na próxima quarta-feira, 14/10, o Memorial da Amagis, em comemoração aos seus 55 anos. Com o objetivo de preservar sua história, cultura e valores, a sede da Amagis, em Belo Horizonte, passa a contar com um espaço que resgata toda a trajetória de conquistas dos magistrados mineiros desde o nascimento da Associação representativa da classe, em 1954.