3.mar.2010
3.mar.2010
STJ mantêm prisão de advogado suspeito de liderar tráfico internacional
A 5ª turma do STJ indeferiu habeas corpus a advogado suspeito de liderar associação internacional de tráfico de drogas envolvendo cidadãos búlgaros. O denunciado foi preso preventivamente em dezembro de 2007, após decisão do TRF da 3º região de São Paulo. O pedido interposto pela defesa requer a liberdade do réu alegando excesso de prazo.
3.mar.2010
Revista eletrônica da TV Justiça entrevista autora sobre registros paternos no Brasil
O programa Iluminuras é uma inovação da TV Justiça. Com o formato de uma revista eletrônica voltada para a literatura jurídica, ele reúne as novidades editoriais do setor e muito mais.
3.mar.2010
Empresas telefônicas têm limite para efetuar cobranças em SP e MS
A 4ª turma do TRF da 3ª região manteve decisão de primeira instância que determina que as operadoras de telefonia não devem enviar aos clientes faturas que contenham débitos de ligações de longa distância realizadas há mais de 60 dias.
3.mar.2010
TJ/RN - Cinco oficiais de justiça de Natal foram condenados por corrupção passiva
Cinco oficiais de justiça foram condenados, pela 6ª vara Criminal da comarca de Natal, à perda do cargo por corrupção passiva. Os oficiais foram acusados pelo MP de terem recebido propina paga por um escritório de advocacia.
3.mar.2010
TSE - Eleitor tem até 5/5 para tirar ou transferir título
O prazo para o alistamento eleitoral e transferência de títulos termina no dia 5/5. A inscrição eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. Para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70, o voto é facultativo.
3.mar.2010
TJ/RO - Justiça nega recurso de apelação ao Google por causa de perfil falso no Orkut
A 2ª câmara Cível do TJ/RO negou o recurso de apelação (em embargos de declaração) à empresa Google Brasil, por conta de uma condenação para reparação de danos morais a um usuário do site de relacionamentos "Orkut" de propriedade da condenada.
3.mar.2010
TST entende que participação nos lucros da empresa não tem natureza salarial, e sim indenizatória
O entendimento majoritário do TST é de que o pagamento de participação nos lucros ou resultados da empresa não tem natureza salarial, e sim indenizatória. Por esse motivo é válida norma coletiva que prevê o parcelamento dos valores devidos pelo empregador ao empregado.
3.mar.2010
3ª turma STJ - Criança de três anos é indenizada por danos morais
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, restabelecer a condenação de uma fundação de seguridade social e uma clínica conveniada ao pagamento de indenização por danos morais a uma criança de três anos de idade, por deficiência na prestação do serviço de assistência e recusa na realização de exame radiológico.
3.mar.2010
