11.jul.2010
10.jul.2010
TRT/2 amplia convênio para protesto on-line de sentenças
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e o Instituto de Protesto de Títulos de São Paulo firmaram uma nova parceria, que passa a permitir o protesto do crédito trabalhista em todas as varas do trabalho da 2ª Região.
10.jul.2010
TST - Cláusula normativa que prevê cobrança de taxa de empresa em favor de sindicato profissional é inválida
A 5a turma do Tribunal Superior do Trabalho considera inválida a cobrança de taxa a ser paga pelas empresas com o objetivo de remunerar o sindicato profissional devido a sua participação em negociações coletivas. Assim, em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso de revista da Tecplast Indústria e Comércio de Fibras de Vidro para declarar a nulidade de cláusula de convenção coletiva nesse sentido.
10.jul.2010
STJ vai uniformizar discussão sobre devolução de VRG em contrato de leasing
A 2a seção do STJ vai uniformizar a questão acerca da possibilidade de devolução do valor residual garantido (VRG) pago pelo arrendatário nos casos em que ele não faz a opção de compra do bem arrendado em contrato de leasing. O relator, desembargador convocado Vasco Della Giustina, deu prazo de 30 dias para que eventuais interessados se manifestem.
10.jul.2010
TSE multa Dilma Rousseff e o ministro da Saúde por propaganda eleitoral antecipada durante inauguração de hospital no RJ
Pelos discursos proferidos durante a inauguração do Hospital da Mulher Heloneida Studart, realizada em São João de Meriti/RJ no dia 7 de março de 2010, o ministro do TSE Joelson Dias aplicou multa individual de R$ 5 mil à candidata do PT à presidência da República Dilma Rousseff, ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e ao presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro Sayed Picciani, por propaganda eleitoral antecipada em favor da candidata petista.
10.jul.2010
TJ/RS - Médico responsabilizado por propaganda enganosa de vasectomia
Um casal de Porto Alegre irá receber R$ 25 mil de indenização por danos morais e R$ 6 mil de danos materiais decorrentes do nascimento de filho que foi concebido um ano após a realização de vasectomia. A decisão é da 5ª Câmara Cível do TJ/RS e resulta de falha no dever de informação por parte de médico. Segundo a Câmara, o profissional não esclareceu devidamente o paciente a respeito da possibilidade de recanalização, ou seja, rejunção espontânea dos canais deferentes após a cirurgia.
10.jul.2010
CNJ elabora posição sobre projeto de reforma do CPP
O CNJ está elaborando uma Nota Técnica para se posicionar sobre o Projeto de Lei de Reforma do CPP, que tramita no Senado Federal. "A Nota é pertinente porque o Judiciário não foi ouvido durante a tramitação da matéria", justificou o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que preside o Grupo de Trabalho instituído pelo presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, para tratar do assunto.
9.jul.2010
Ementa do TED da OAB/SP que aprovou o uso do cartão de crédito para pagamento de honorários advocatícios
Ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP em junho de 2010
9.jul.2010
Uriel Aleixo reassume presidência da subsecção da OAB de São Bernardo do Campo
O advogado Uriel Carlos Aleixo será reconduzido ao cargo de presidente da 39ª Subsecção da OAB de São Bernardo do Campo, por decisão unânime da comissão eleitoral da seccional paulista, que deu provimento ao recurso interposto pela Chapa 1 - Realização, contra a Chapa 2 - Aliança, encabeçada pelo presidente Leandro Aguiar Piccino, depois de seis meses ouvindo testemunhas e analisando documentos. "A Comissão trabalhou com total independência, autonomia e isenção para avaliar e decidir", ressaltou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.
9.jul.2010
