9.jul.2010
9.jul.2010
Advogado discorre sobre o parcelamento de débitos estipulados pela Portaria Conjunta RF/PGFN 13/2010
A Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional reabriram o prazo para o contribuinte comunicar se incluirá todos os débitos ou apenas parte deles no detalhamento da dívida. O advogado Glaucio Pellegrino Grottoli, do escritório Peixoto e Cury Advogados, discorre sobre o parcelamento de débitos estipulados na Portaria Conjunta 13/2010.
9.jul.2010
STJ - Princípio da insignificância não pode ser aplicado em caso de roubo envolvendo tapa na cara
Se, ao abordar a pessoa com intenção criminosa, o indivíduo desferir tapa no rosto da vítima e seu comparsa a ameaçar, ordenando que fique quieta, o crime é de roubo e não de furto.
9.jul.2010
PL torna obrigatória intimação pessoal de terceiro que perde bens em processo
Tramita na Câmara o PL 7.187/10, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que torna obrigatória a intimação pessoal ou por carta com Aviso de Recebimento daqueles que, mesmo não sendo parte em processo judicial, sejam privados de seus bens durante a ação.
9.jul.2010
Exame de outro concurso não pode ser aproveitado em substituição a psicotécnico nulo, decide 2ª turma do STJ
A 2ª turma do STJ determinou que um candidato se submeta a novo exame psicotécnico em razão de ter sido considerada nula a primeira avaliação a que ele se submeteu. O concurso é para a Polícia Rodoviária Federal (PRF), de 2002.
9.jul.2010
OAB faz republicação de edital para preencher vagas de ministro do STJ
O Conselho Federal da OAB publicou ontem, 8/7, na página 68 do Diário de Justiça, nova versão do edital para a formação das listas sêxtuplas para o preenchimento das vagas de ministro destinadas à advocacia no STJ. O edital está sendo republicado por incorreção no original, publicado no Diário da Justiça do dia 6/7. As vagas foram abertas em decorrência das aposentadorias dos ministros Antônio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves. O edital é assinado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
9.jul.2010
Parlamentares aprovam recursos para Copa de 2014 e Jogos Olímpicos
O Congresso aprovou ontem, 8/7, a destinação de R$ 554,4 milhões em créditos especiais para a preparação e organização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Os recursos serão destinados ao Ministério dos Esportes para custear ações diversas. A maior parte (R$ 349 milhões) será usada na implantação da infraestrutura para os Jogos Olímpicos, que ainda contarão com R$ 130 milhões para a preparação e organização do evento.
9.jul.2010
Juiz mineiro entende que direitos adquiridos com a união estável devem ser equiparados àqueles de um matrimônio formal
O juiz da 2ª vara de sucessões e ausências de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira, concedeu o direito sobre todos os bens deixados por um cidadão falecido à sua companheira, após considerar que os direitos adquiridos com a união estável entre eles devem ser equiparados àqueles de um matrimônio formal.
9.jul.2010
A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e sua importância na Revolução de 1932
Além de políticos e militares, a Revolução Constitucionalista de 32 - movimento armado ocorrido no Estado de São Paulo, entre os meses de julho e outubro de 1932, que tinha por objetivo a derrubada do Governo Provisório de Getúlio Vargas e a promulgação de uma nova Constituição para país - foi marcada pela ação de voluntários, que em grande parte pertenciam à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
9.jul.2010
