MIGALHAS QUENTES

TJ/MG - Nova Lima diploma recuperandos

Em Nova Lima, vários recuperandos concluíram diversos cursos de capacitação profissional. Em uma das turmas, 23 receberam os certificados dos cursos de Mineração e Soldagem, realizados em parceria com o Senai local.

Advogado apoia criação do Estatuto das Famílias

Na última quarta-feira, 15/10, a CCJ da Câmara aprovou o texto substitutivo do projeto que cria o Estatuto das Famílias, antes aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Resultado do sorteio da obra "Crimes Contra a Administração Pública - Aspectos polêmicos"

Confira quem ganhou a obra "Crimes Contra a Administração Pública - Aspectos polêmicos" (Quartier Latin - 247p.).

STJ - Persiste o interesse recursal mesmo com o cumprimento da obrigação assumida

O cumprimento da obrigação assumida em contrato bancário de adesão não retira do mutuário o direito de discutir a legalidade das cláusulas contratuais. Com este entendimento, a 4ª turma do STJ determinou ao TJ/SP que processe a apelação interposta por Luciano de Aguiar Pupo e sua esposa.

Corregedoria edita norma que permite protesto de dívida alimentar

Atendendo ao pedido feito pela defensora pública Mônica Maria De Salvo Fontoura, Presidenta da Associação dos Defensores Públicos de MS, na audiência pública do CNJ, a Corregedoria-Geral de Justiça editou o provimento 52, o qual dispõe sobre o protesto de sentença proferida em ação de alimentos. O texto está publicado no Diário da Justiça de 17/12/2010.

Liminar do STF suspende pagamento de precatórios determinado por resolução do CNJ

O ministro do STF Marco Aurélio concedeu liminar ADin 4465 para suspender a eficácia do artigo 22 da Resolução 115/2010 do CNJ.

Portaria do MJ e do Detran garante maior transparência às campanhas de recall de montadoras

Conciliação supera expectativas e homologa R$ 1,074 bi em acordos

Arquivo Nacional fará normas para documentação de cartórios

CNJ anula decisão judicial, em caso que envolve R$ 2,3 bilhões

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, concedeu, quinta-feira, 16/12, liminar suspendendo a decisão da 5ª vara Cível de Belém do Pará, que, em ação de usucapião de dinheiro supostamente existente em conta corrente de um particular, liminarmente reconheceu a existência dos valores e decretou o bloqueio de R$ 2,3 bilhões no Banco do Brasil.