15.jun.2010
15.jun.2010
STJ - Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial
O CC de 2002 estabelece que é indispensável o processo judicial para a adoção de maiores de 18 anos, não sendo possível realizar o ato por meio de escritura pública. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ conheceu do recurso especial do MP/PR, para extinguir o procedimento de adoção envolvendo um rapaz de 20 anos.
15.jun.2010
Ministro do STJ nega seguimento à SS em imbróglio dos consignados
Diferentemente do que foi informado ontem, no caso dos consignados no RN, a decisão do ministro Cesar Asfor Rocha que negou seguimento à suspensão de segurança, entendendo que a competência é do STF, porque o tema seria "predominantemente constitucional", foi dada no andamento da SS 2.354 do STJ e não da SS 4.212 do STF.
15.jun.2010
OAB/SP diz que greve do Judiciário pode atrasar processos em um ano
Após reunião do Conselho Seccional realizada ontem, 14/6, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, ressaltou que embora o tribunal de Justiça tivesse em nota, divulgada na última sexta-feira, 11/6, a expectativa da regularização do expediente forense em todo o Estado, ontem, 14/6, isso não se confirmou. "Os 50 dias de greve podem atrasar em um ano os processos em tramitação na Justiça Estadual", afirmou D´Urso.
15.jun.2010
Lançamento da obra "O Homem e o Estado"
Dia 24/6, o livro "O Homem e o Estado" (Rideel - 328p.) será lançado pelo professor doutor Jacy de Souza Mendonça. Na obra, entre os preceitos analisados criticamente pelo autor estão Democracia, Estatismo e Soberania. O coquetel de lançamento será na Livraria Fnac (av. Paulista, 901 - São Paulo/SP), às 19h30.
15.jun.2010
Resultado do sorteio do livro "Comentários à Lei 11.419/06 e As Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros"
Veja quem ganhou o livro "Comentários à Lei 11.419/06 e As Práticas Processuais por Meio Eletrônico nos Tribunais Brasileiros" (Juruá - 342p.), de Alexandre Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados.
14.jun.2010
ONG quer aprofundar debate no Brasil sobre mídia para crianças e adolescentes
Cerca de 1,5 mil representantes de 80 países discutem a partir de hoje, 14/6, na Suécia, o problema da erotização precoce de crianças e adolescentes e o crescimento na era das mídias interativas, entre outros temas. A Cúpula Mundial sobre Mídia para Crianças e Jovens será realizada na cidade de Karlstad até a próxima sexta-feira, 18/6.
14.jun.2010
TST - Coordenadoria de Jurisprudência divulga novas orientações
A Coordenadoria de Jurisprudência informa que, nos termos do art. 175 do RITST, a Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos fez divulgar no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho dos dias 9, 10 e 11 de junho a edição das Orientações Jurisprudenciais 385 a 396 da subseção I Especializada em Dissídios Individuais, das Orientações Jurisprudenciais Transitórias de 71 a 73 da subseção I Especializada em Dissídios Individuais e das Orientações Jurisprudenciais de 154 a 156 da subseção II Especializada em Dissídios Individuais.
14.jun.2010
Voto do ministro Hamilton Carvalhido sobre aplicação da Lei Ficha Limpa nas eleições deste ano
Confira abaixo o voto do relator, ministro Hamilton Carvalhido, na consulta respondida pelo Plenário do TSE, na última quinta-feira, 10/6, sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, o tribunal firmou entendimento no sentido de que a lei complementar 135/2010 pode ser aplicada a partir das eleições deste ano.
14.jun.2010
