MIGALHAS QUENTES

Noiva será indenizada por má qualidade de fotos em seu casamento

Será indenizada por dano moral, em R$ 5 mil, noiva que contratou fotógrafa que se atrasou em 50 minutos para fazer o registro da festa de casamento e, depois, apresentou fotos com defeitos como falta de iluminação e foco.

TJ/ES determina a suspensão de novas ligações para instalações de energia elétrica e para o fornecimento de água nos imóveis construídos sem licença ambiental em Guarapari

A juíza da vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente de Guarapari/ES, Danielle Nunes Marinho, determinou, em regime liminar, a suspensão de novas ligações para instalações de energia elétrica e para o fornecimento de água nos imóveis construídos sem licença ambiental localizados na Reserva de Concha d´Ostra, em Guarapari.

Ipesp - Justiça paulista extingue processo ajuizado pela Fadesp contra a SPPREV e o Estado de SP

A Justiça paulista julgou extinta ação civil pública ajuizada pela Fadesp - Federação das Associações dos Advogados do Estado de SP contra a SPPREV e o Estado de SP que objetivava declarar a São Paulo Previdência sucessora do Ipesp e, por conseguinte, responsável pelas obrigações juntos aos aposentados, pensionistas e contribuintes da Carteira de Previdência dos Advogados do Estado de São Paulo e, também, declarar a responsabilidade subsidiária do Estado de São Paulo, para responder pelas obrigações juntos aos aposentados, pensionistas e contribuintes da aludida carteira.

TSE aprova resolução sobre cerimônia de lacração de programas e fiscalização das Eleições 2010

Na sessão administrativa de ontem, 9/2, o TSE aprovou a resolução sobre a cerimônia de lacração dos softwares e assinatura digital dos sistemas eleitorais e da fiscalização do processo eletrônico de votação das Eleições 2010.

Advogado questiona legalidade de provas em interceptação telefônica e tem pedido de HC concedido pela 1ª turma do STF

Por unanimidade, os ministros da 1ª turma do STF concederam HC 99646 para que o advogado A.L.C. possa ter ciência das datas em que foram realizadas interceptações telefônicas que serviram de fundamento para um processo penal que ele responde perante a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O advogado é suspeito em uma investigação sobre supostas vendas de sentenças no Rio de Janeiro.

Precatórios e contribuição sindical são alguns dos temas na pauta de julgamentos de hoje do STF

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar

Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente de receber benefícios previdenciários decorrentes do plano de previdência privada no qual o falecido era participante, com os idênticos efeitos operados pela união estável. A decisão inédita - até então tal benefício só era concedido dentro do Regime Geral da Previdência Social - é da 3ª turma do STJ, em processo relatado pela ministra Nancy Andrighi.

Plenário do CNJ ratificou liminar que suspendeu resolução da 10ª câmara Cível do TJ/RJ sobre quinto constitucional

O plenário do CNJ ratificou, por unanimidade ontem, 9/2, a liminar concedida pelo conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, na última quinta-feira, 4/2, que suspendeu a resolução 001/2010 da 10ª câmara Cível do TJ/RJ. A resolução instituiu um exame de admissão ao quinto constitucional.

Pauta da 461° Sessão Ordinária do Cade

Confira a pauta da sessão do Cade de hoje, 10/2.

Baú migalheiro - Antonio Gonçalves de Oliveira