14.jun.2010
14.jun.2010
OAB/SP irá acompanhar inquérito sobre a morte da advogada Mércia Nakashima
A OAB/SP irá acompanhar as investigações da Polícia Civil sobre a morte da advogada Mércia Nakashima, da cidade de Guarulhos. Ela estava desaparecida desde o dia 23/5 e seu corpo foi encontrado na manhã da última sexta-feira, 11/6, na represa de Nazaré Paulista, a 90 km de São Paulo.
14.jun.2010
Resultado do sorteio do "Código Civil Comentado"
Veja quem faturou o atualizadíssimo "Código Civil Comentado" (2.496p.), sob a coordenação do Ministro Cezar Peluso.
13.jun.2010
Com proposta do TRT/SP, greve tem fim em Mogi das Cruzes
No dia 10, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realizou audiência de conciliação, para análise do dissídio coletivo de greve dos trabalhadores da Manserv Montagem e Manutenção Ltda.. A audiência teve como suscitante a empresa, e, como suscitado, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Mogi das Cruzes-SP.
13.jun.2010
Portarias definem expediente do dia 15 no TJ/RN
No próximo dia 15 de junho, quando o Brasil estreia na Copa do Mundo, às 15h30, o expediente forense, em todo o Estado e nos Cartórios Extrajudiciais, será das 7 às 13 horas. A mudança foi editada através da Portaria da Presidência nº528/2010-TJ, de 27/04/10, e da Portaria da Corregedoria nº 223, de 28/04/10.
13.jun.2010
TST - Recepção de voz humana por meio de fone de ouvido não é insalubre
Para a Brasil Telecom S.A., a atividade de telefonista não é insalubre. Com esse ponto de vista, a empresa recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho para reformar a decisão que mandava pagar adicional de insalubridade a um assistente administrativo que fazia atendimento de chamadas telefônicas, utilizando fones de ouvido, durante toda a jornada. O recurso de revista foi acolhido pela Primeira Turma, que restabeleceu sentença negando o direito do trabalhador ao recebimento do valor do adicional, porque a recepção de fala, através de fones telefônicos, não está incluída nos sinais previstos em norma do Ministério do Trabalho (MTE).
13.jun.2010
Lei do DF sobre comércio de farmácias é questionada no STF
O ministro Dias Toffoli é o relator da ADIn 4423, com pedido de liminar, proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com o objetivo de questionar a lei distrital 4.353/2009. Essa norma regulamenta o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias no Distrito Federal.
13.jun.2010
STJ - Informações sobre processo na internet não dispensam publicação oficial
As informações sobre andamento de processos na internet não possuem caráter oficial e, por isso, não podem servir para verificação de prazos nem para qualquer outro efeito legal. Para tais efeitos, é indispensável a publicação em diário oficial da Justiça, mesmo que na forma eletrônica.
13.jun.2010
STJ - É legal recusa de emissão de certidão de regularidade fiscal em caso de descumprimento de obrigação
É legal a recusa do fornecimento de certidão de regularidade fiscal, Certidão Negativa de Débitos, em caso de descumprimento de obrigação acessória, consistente na entrega de Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, GFIP, quando não constituído o crédito tributário. O entendimento foi pacificado pela 1ª seção do STJ, no julgamento do recurso especial da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro. O processo foi apreciado no âmbito da lei dos recursos repetitivos, lei 11.672/08.
13.jun.2010
