17.dez.2010
17.dez.2010
STJ - Tentativa de envio de medicamento sem registro para o exterior configura tráfico de drogas
O STJ declarou competente o Juízo Federal da 1ª vara Criminal de Dourados/MS para julgar uma tentativa de envio de 600 cápsulas de medicamentos para Portugal. O remetente do pacote interceptado pelos Correios foi indiciado pelo crime previsto no art. 273 do CPP, relativo à distribuição e fornecimento de medicamento irregular. A 3ª seção do STJ entendeu que ficou configurada, no caso, a internacionalização de tráfico de drogas e, por isso, a ação deve ser processada pelo juízo federal.
17.dez.2010
Resultado do sorteio da obra "Direito e Espiritismo"
Veja quem são os três ganhadores da obra "Direito e Espiritismo" (Aje - 76p.), coordenada por Tiago Cintra Essado e prefaciada por Miguel Reale Júnior.
16.dez.2010
STF - Associações de juízes contestam norma do CNJ que estabelece critérios para promoção por merecimento
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizaram no STF a ADIn 4510, em que contestam diversos dispositivos da resolução 106/10 do CNJ. A norma dispõe sobre critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau.
16.dez.2010
STF - Ministro determina que processo contra presidente do STJ não tramite sob sigilo
Por decisão do ministro Celso de Mello, do STF, a Pet 4848 que tem como requerido o presidente do STJ, Ari Pargendler, não tramitará nesta Corte sob segredo de Justiça.
16.dez.2010
Em audiência no TJ/MT, instituições apontam saídas para aprimorar serviços
O TJ/MT foi palco de uma grande ação de cidadania e democracia na tarde de ontem, 15/12. Trata-se da audiência pública organizada pelo Conselho Nacional de Justiça para ouvir o jurisdicionado sobre os serviços forenses. No Plenário 1 do edifício-sede do TJ/MT, representantes de dezenas de instituições da sociedade mato-grossense apresentaram sugestões, elogios, críticas e reclamações em relação ao funcionamento do Poder Judiciário Estadual.
16.dez.2010
TJ/SP publica os feriados nas comarcas e foros distritais do interior do Estado em 2011
Confira abaixo os feriados nas comarcas e nos foros distritais do interior do Estado durante o ano 2011.
16.dez.2010
TJ/SC - Advogada indenizará ex-marido por ofensa moral em separação judicial
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a indenização de R$ 3,5 mil ao ex-marido de uma advogada que, atuando em causa própria no processo de separação judicial, utilizou expressões difamatórias. Na ação, que tramitou em comarca do interior do Estado, a mulher chamou o companheiro de "gigolô", numa referência ao comportamento dele no casamento.
16.dez.2010
Sancionada lei que beneficia produtos nacionais em licitações
Confira na íntegra a lei 12.349/10 que beneficia produtos nacionais em licitações
16.dez.2010
