8.fev.2010
8.fev.2010
CNJ - Termina hoje prazo para informar sobre cargos comissionados
Os tribunais de todo o país deverão encaminhar hoje, 8/2, ao CNJ os arquivos eletrônicos com informações sobre a ocupação de cargos comissionados e servidores requisitados, conforme determina a Resolução 88, que regulamenta o tema.
8.fev.2010
STJ - Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível
O STJ estabeleceu, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (lei 11.672/08), que uma pessoa que tenha adquirido lesão caracterizada como causadora de incapacidade parcial e permanente tem direito a receber auxílio-acidente por parte do INSS), mesmo que essa lesão tenha caráter reversível. Com base em tal interpretação, o tribunal rejeitou recurso do INSS e garantiu o direito de uma segurada de São Paulo ao benefício.
8.fev.2010
Tribunais têm até hoje para informar ao CNJ sobre adoção de numeração única de processos
Termina hoje, 8/2, o prazo final para os tribunais brasileiros informarem ao CNJ se adotaram a numeração única de identificação dos processos em tramitação. Pela Resolução 65 do CNJ, aprovada em dezembro de 2008, o novo sistema de numeração está em vigor desde o dia 1º de janeiro.
8.fev.2010
Provimento estabelece regras para aplicação do Programa de Gestão de Documentos Arquivísticos do TJ/SP
Confira.
8.fev.2010
TSE - Ministro julga improcedente representação contra presidente Lula e ministra Dilma Rousseff por propaganda antecipada
O ministro auxiliar do TSE Joelson Dias julgou improcedente a representação proposta pelos partidos DEM, PSDB e PPS contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. Segundo os três partidos de oposição, a propaganda extemporânea teria ocorrido durante os discursos feitos pelo presidente Lula na inauguração da barragem Setúbal, em Jenipapo/MG, e do campus de Araçuaí/MG, no dia 19 de janeiro deste ano.
8.fev.2010
TST - DARF eletrônico ou cópia de guia sem autenticação?
O Poder Judiciário Trabalhista tem feito investimentos na informatização dos serviços, com destaque para a implantação de processos virtuais, ou seja, por meio eletrônico, em Varas e Tribunais do País. No entanto, com a utilização cada vez maior das facilidades da tecnologia da internet, surgem também novas dúvidas para os julgadores.
8.fev.2010
Federação das Indústrias do Estado do RJ obtém liminar contra lei do novo piso estadual
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) ajuizou uma Representação de Inconstitucionalidade junto ao TJ/RJ, tendo obtido, no dia 4/2, uma liminar fazendo prevalecer os acordos e convenções coletivas de trabalho dos sindicatos filiados ao Movimento Sindical FIRJAN.
8.fev.2010
STF - Pagamento de precatórios e penas alternativas para condenados por tráfico estão na pauta do plenário da semana
Dentre as pautas para julgamento no plenário do STF da próxima semana estão matérias que envolvem o pagamento de precatórios, incidência de juros moratórios e compensatórios, imposto sindical e até a inclusão do Brasília Music Festival no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal.
8.fev.2010
