13.dez.2010
13.dez.2010
Confira a íntegra do voto de desempate do ministro Celso de Mello sobre parcelamento de precatórios
Leia a íntegra do voto de desempate do ministro Celso de Mello na ADIn 2362, em que o plenário do STF suspendeu dispositivo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que permitia o pagamento de precatórios pendentes na data da promulgação da EC 30/2000, de forma parcelada, em até dez anos.
13.dez.2010
STJ regulamenta procedimentos da nova lei do agravo
O STJ publicou na última sexta-feira, 10/12, resolução que regula o processamento do agravo contra decisão que nega a admissibilidade de recurso especial. O agravo de instrumento agora será classificado como agravo em recurso especial (AResp). O procedimento foi alterado pela lei do Agravo, que entrou em vigor na quinta-feira, 9/12.
13.dez.2010
MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realiza almoço de confraternização
Na última quinta-feira, 8/12, o MDA - Movimento de Defesa da Advocacia realizou a sua festa de confraternização. O encontro aconteceu às 12h30, com um festejado almoço, no Club Sociedade Harmonia de Tênis.
13.dez.2010
Comissão da OAB/MG apresenta Sexto Perfil das Sociedades de Advogados 2010
Confira abaixo o trabalho Sexto Perfil das Sociedades de Advogados - OAB/MG - 2010 elaborado por Stanley Martins Frasão, do Homero Costa Advogados. O trabalho mostra os registros da OAB/MG desde 27/9/67 até 4/11/10
13.dez.2010
Resultado do sorteio da obra "Ética na Administração Pública"
12.dez.2010
Advogados analisam projeto de revitalização de antigo prédio de MG
12.dez.2010
Medidas que limitam a remuneração dos altos executivos são abordadas por especialistas
11.dez.2010
Portaria da Previdência garante benefícios a casais homossexuais
11.dez.2010
