MIGALHAS QUENTES

Tabela comparativa apresenta as alterações na legislação para uso da Internet nas eleições de 2010

As advogadas Patrícia Peck Pinheiro e Vivian Pratti, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, elaboraram uma tabela comparativa com as alterações da lei eleitoral, referente ao uso da internet nas eleições de 2010.

Artistas de TV circulam pelo cenário jurídico em processos "da vida real"

Alguns famosos brasileiros acabam enfrentando processos jurídicos bem reais e trocam a tela da TV pelas "páginas" da justiça.

Resultado do sorteio da obra "Atual Panorama da Constituição Federal"

Agora é oficial : Lula indica Toffoli para o STF

STJ - Nomes empresariais que remetem à localização geográfica não garantem exclusividade de uso

O registro de termo que remete a determinada localização geográfica como nome empresarial não garante exclusividade de uso. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª turma do STJ no julgamento de um recurso especial do restaurante Arábia, que questionava o nome Areibian de um concorrente.

STJ - Notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser por AR

A postagem de correspondência ao consumidor para prévia notificação de inscrição em cadastro de proteção ao crédito não precisa ser feita com aviso de recebimento (AR). Com esse entendimento, a 2ª seção do STJ julgou, conforme o rito do recurso repetitivo e pacificou o entendimento.

Seccionais da OAB em todo o país já tem datas de suas eleições definidas

As 27 Seccionais da OAB já definiram as datas em que ocorrerão suas eleições para dirigentes da entidade para mandato de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2012. As primeiras eleições ocorrerão no dia 16 de novembro deste ano, para os Estados do Acre, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina.

TST - Sócio de empresa reclama direitos trabalhistas - e perde

O profissional contratado como diretor de uma empresa, e sendo ainda seu sócio, tem direitos trabalhistas a reclamar? Essa é a tese analisada em processo julgado pela 6ª turma e, posteriormente, pela Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST. O relator na 6ª turma, ministro Maurício Godinho Delgado, negou provimento ao recurso de um ex-diretor da Primassit S/A, que buscava o reconhecimento de direitos trabalhistas pelo tempo em que atuou na empresa.

Primeiro juiz cego do país e agora desembargador do TRT da 9ª região recebe visita de Lula hoje, 17/9

Matéria do portal Uol conta a trajetória do juiz Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, o primeiro magistrado cego do Brasil e que agora é desembargador do TRT da 9ª região. Hoje, 17/9, Ricardo recebe a visita do presidente Lula.

STF - Confirmada liminar em processo que discute correção monetária do Plano Verão

Por votação unânime, o Plenário do STF referendou, ontem, 16/9, medida liminar deferida em abril deste ano pelo ministro Marco Aurélio na Ação Cautelar 2338, em que se discute o índice de correção monetária a ser aplicado às demonstrações financeiras das pessoas jurídicas referente ao mês de janeiro de 1989.