MIGALHAS QUENTES

Aprovados critérios para criação de serviços extrajudiciais no Estado do RS

O Conselho da Magistratura aprovou critérios objetivos para criação, extinção, desativação, anexação e modificação de serventias extrajudiciais no Estado. A Resolução nº 811/2010 será publicada no Diário da Justiça nos próximos dias.

TJ/SC realiza, hoje, 1º/2, a partir das 18h, sessão solene de posse dos novos dirigentes

STJ - Formando de Direito não consegue dispensa da realização do Enade

O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, indeferiu o pedido de um formando do curso de Direito da Universidade Católica de Salvador (UCSal) para que fosse dispensado da realização do Enade.

Projeto da Câmara cria novas regras para honorários advocatícios

A Câmara analisa o PL 6449/09, do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que estabelece regras para a fixação de honorários advocatícios em causas de pequeno valor, de valor inestimável e naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública.

TSE realiza hoje, 1º/2, a primeira sessão plenária de 2010

Hoje, 1º/2, o TSE dá início ao primeiro semestre forense de 2010 - ano em que os brasileiros têm um novo encontro marcado com as urnas, desta vez para escolher o novo presidente da República, além de senadores, deputados e governadores estaduais.

PGR se manifesta pela improcedência da ADPF sobre a Lei da Anistia

Foi encaminhado ao gabinete do ministro Eros Grau, do STF, o parecer da PGR em que opina pela improcedência da ação sobre a Lei da Anistia.

STJ - Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo

Preso em flagrante em setembro passado por posse ilegal de arma de fogo com numeração adulterada, Antonio Carlos de Ponte continuará custodiado pelo sistema prisional do Estado de São Paulo.

STJ retoma julgamentos com casos que devem ter grande repercussão nacional

O STJ inicia nesta semana o ano forense e passa a analisar, nos órgãos colegiados, casos que devem ter grande repercussão nacional. Hoje, 1º/2, o semestre de julgamentos tem estopim com a primeira sessão da Corte Especial, que também se reúne este mês no dia 3 e no dia 25.

Está aberto o Ano Judiciário 2010

Começou há pouco, no plenário do STF, a sessão solene para a abertura do Ano Judiciário 2010, presidida pelo ministro Gilmar Mendes.

Para OAB/SP, STF deveria fazer passagem gradual para meio digital

A OAB/SP considerou positiva a decisão do STF de receber, a partir de hoje, 1º/2, novas ações somente por meio eletrônico, mas faz uma ressalva. "Isso propiciará transparência, agilidade e diminuirá os custos para o exercício profissional.