29.jan.2010
29.jan.2010
2ª turma do STJ - Terceirização de mão de obra tem incidência de PIS e Cofins
Valores recebidos por empresas de terceirização de mão-de-obra de seus contratantes para pagamento dos trabalhadores são sujeitos à cobrança de PIS e Cofins. O entendimento, unânime, é da 2ª turma do STJ, que acompanhou o voto da relatora, ministra Eliana Calmon.
29.jan.2010
Justiça determina que site pague direitos autorais por execução pública de música
O TJ/RJ, com base no artigo 105 da Lei de Direitos Autorais (9.610/98), determinou que a empresa Kboing Networks do Brasil, que faz hospedagem e manutenção de páginas da internet interrompa a execução de músicas até que obtenha autorização prévia dos autores e titulares e recolhimento dos direitos autorais.
29.jan.2010
TJ/SP entende que não há crime na conduta de executar músicas em casa noturna
O TJ/SP, em acórdão relatado pelo desembargador Pinheiro Franco, da 5ª Câmara de Direito Criminal, em julgamento realizado em novembro de 2009, entendeu que não há crime na conduta (de executar músicas) dos proprietários da casa noturna Anzu Club, localizada em Itu, determinando que a ação penal promovida contra eles seja trancada e o processo arquivado.
29.jan.2010
Resultado do sorteio dos áudio livros "Direito Tributário para Concursos Públicos" e "Português para Concursos Públicos"
Confira quem são os ganhadores dos audio livros "Direito Tributário para Concursos Públicos" e "Português - Técnicas de Redação para Concursos Públicos ", ambos de Eduardo Sabbag.
28.jan.2010
STJ - Más condições de presídio não justificam prisão domiciliar
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, negou pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul para que presidiários da comarca de Palmeira das Missões, no interior gaúcho, passassem a gozar do regime de prisão domiciliar devido "às péssimas condições dos presídios e do albergue local".
28.jan.2010
TJ/DF - Fórum Leal Fagundes divulga telefone de atendimento
Fórum Des. Júlio Leal Fagundes divulga novo telefone de atendimento o (61) 3442-8800. No Fórum, são recebidas e julgadas as demandas judiciais relativas aos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Brasília, Turmas Recursais, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, varas de Delitos de Trânsito, Auditoria Militar e vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
28.jan.2010
Senado - Processo judicial que envolva testemunha sob proteção poderá ter prioridade
Inquéritos e processos penais em que figurarem, como indiciadas, pessoas protegidas pelo Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas poderão receber prioridade de tramitação.
28.jan.2010
2ª turma do STJ - Alimentos que contêm glúten devem ter aviso sobre doença celíaca
A embalagem de alimentos contendo glúten, como os derivados de trigo, cevada e aveia, precisam comunicar não apenas a presença da substância mas também informar sobre a doença celíaca, uma intolerância a essa proteína. A decisão é da 2ª turma do STJ. A turma seguiu o voto do relator, ministro Castro Meira, ficando vencida ministra Eliana Calmon.
28.jan.2010
