MIGALHAS QUENTES

Maurício Januzzi será o novo presidente da Comissão de Assistência Judiciária

Manter o diálogo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo é um dos objetivos principais do advogado e presidente da Subsecção de Pinheiros, Maurício Januzzi Santos, que assume a presidência de Assistência Judiciária da OAB/SP em 2010, designado para o cargo pelo presidente da Seccional, Luiz Flávio Borges D´Urso.

Inconformado com ato supostamente praticado pelo TJ/GO, cidadão impetra habeas corpus no STF, STJ e STM

Inconformado com ato supostamente praticado pelo TJ/GO, cidadão impetra habeas corpus no STF, STJ e STM. No STJ, como observa o ministro Nilson Naves, "nada foi narrado. Nada foi alegado. Nada de concreto ou que pudesse ser compreendido foi pedido. Nada." Ou seja, não era um remédio heroico, mas sim um placebo.

Os Legais apresentam "Bicho de Estimação"

A advogada Simone de Oliveira, colaboradora da FISCOSoft Editora, comenta o redirecionamento de Execução Fiscal aos sócios e administradores

Resultado do sorteio da obra "O Direito Material e Processual do Trabalho dos Novos Tempos"

Confira o ganhador do livro "O Direito Material e Processual do Trabalho dos Novos Tempos" (LTr - 598p.), coordenado por Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, José Luciano de Castilho Pereira e Marcos Neves Fava.

Teve início ontem na AASP o curso - Nova Lei de Locação de Imóveis

Com o auditório "Roger de Carvalho Mange", na sede da AASP, lotado e mais de 1.000 advogados inscritos, teve início ontem, 26/1, o curso "A nova Lei de Locação de Imóveis (lei 12.112, de 9 de dezembro de 2009).

TJ/SP comunica datas da suspensão do expediente forense em 2010

Publicado no DOU de hoje provimento que dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2010.

SDI-1 do TST - Bancário do Santander ganha horas extras e adicional de transferência

O banco Santander pagará horas extras e adicional de transferência a ex-empregado que exercia cargo de gerente-adjunto em mais de uma agência no Rio Grande do Sul. A sentença foi confirmada pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, ao acompanhar voto relatado pelo ministro João Batista Brito Pereira que rejeitou os embargos da instituição.

Associação de juízes contesta regime especial de precatórios

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) ajuizou no STF a Adin 4372, por meio da qual contesta dispositivos da EC 62/2009, que instituiu regime especial de pagamento de precatórios pelos estados, municípios e DF.

4ª turma do STJ - Companheira contemplada em testamento não tem direito a usufruto

Não tem direito ao usufruto a companheira que foi contemplada em testamento com bens de valor superior ou igual àqueles sobre os quais recairia usufruto. O entendimento unânime é da 4ª turma do STJ.