16.set.2009
16.set.2009
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, 16/9
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, 16/9, no STF. O Supremo informa que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
16.set.2009
Lançamento da obra "O Processo Legislativo Municipal - Doutrina, Jurisprudência e Prática"
16.set.2009
CNJ inicia processo para investigar juiz contrário à Lei Maria da Penha
O pleno do CNJ decidiu ontem, 15/9, por unanimidade abrir Processo Administrativo Disciplinar para analisar a conduta do juiz de Sete Lagoas/MG, Edílson Rumbelsperger Rodrigues, que, em 2007, se negou a aplicar a Lei Maria da Penha. Em um despacho, o magistrado considerou a lei inconstitucional e afirmou que "a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher" e que a lei . "É, uma heresia manifesta", entre outras declarações contrárias à lei.
16.set.2009
Câmara aprova nova regra de certificação de entidade filantrópica
O Plenário aprovou, ontem, 15/9, o PL 7494/06, do Senado, que transfere do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aos ministérios a responsabilidade de conceder e renovar os certificados de entidade beneficente. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Devido às mudanças feitas pela Câmara, o projeto retornará ao Senado.
16.set.2009
Senado libera uso da internet nas eleições e exige novas votações quando governadores ou prefeitos forem cassados
O Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (15) a votação do projeto (PLC 141/09) que altera a Lei Eleitoral. Os senadores decidiram, depois de longa discussão, liberar totalmente a internet nas eleições, eliminando restrições que haviam sido introduzidas pela Câmara dos deputados e confirmadas durante votação nas comissões do Senado. O texto afirma que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral". Garante ainda o direito de resposta de candidatos que se sentirem ofendidos, como prevê a legislação para outros meios de comunicação.
16.set.2009
Serviço de recortes reestrutura-se na sede da AASP
A equipe responsável pelo mais tradicional serviço que a AASP presta aos seus 87 mil associados, o de Recortes de publicações e intimações, mudou de endereço. Deixou as instalações da Vila Mariana e passou a ocupar um andar do edifício Theotonio Negrão, no Centro.
16.set.2009
D´Urso lamenta morte de Pedro Kassab
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, lamentou, ontem, 15/9, a morte do médico Pedro Salomão Kassab, pai do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, na madrugada de segunda para terça-feira. "Recebi a notícia do falecimento com profundo pesar. Sem dúvida, a perda de uma pessoa tão próxima envolve uma dimensão afetiva e traz um impacto muito grande sobre os familiares. Em nome dos 285 mil advogados do Estado quero manifestar nossa solidariedade ao prefeito Kassab e toda sua família neste momento de dor", afirmou D´Urso.
16.set.2009
Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RR
16.set.2009
