MIGALHAS QUENTES

TJ/DF é o 29ª tribunal a aderir ao projeto Justiça na Era Virtual

O TJ/DF passa, a partir desta terça-feira, 15/9, a encaminhar seus processos ao STJ pela internet, tornando-se o 29º tribunal entre as 32 cortes de segundo grau do Judiciário brasileiro a interligar-se ao projeto Justiça na Era Virtual, coordenado pelo STJ. O encaminhamento, em segundos, dispensa papel e custos de logística, além de ser benéfico ao meio ambiente.

OAB/SP critica versão recente da PEC dos Precatórios

A Comissão de Precatórios da OAB/SP, em reunião realizada na semana passada, na sede da Ordem, avaliou como avanço parcial a aprovação do parecer que introduz mudanças na PEC dos Precatórios (351/09), de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, alterando o art. 100 da CF/88 e instituindo o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP repudia ação da ANS

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, presidida por José Eduardo Tavolieri, elaborou uma moção de repúdio contra as práticas realizadas pelas operadoras de saúde Avimed (Aviccena) e Itálica e pela própria ANS, visto que essas práticas deixaram pelo menos 250 mil associados em uma situação lastimável. A Avimed (Aviccena) tem sua carteira de clientes formada por conveniados da própria operadora e por egressos das extintas Interclínicas e Saúde ABC (Intersaúde).

MG sanciona lei que regulamenta merenda escolar em escolas públicas

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), sancionou lei proibindo a venda em escolas públicas e privadas de alimentos gordurosos e produzidos com gordura saturada e trans.

STF concede liminar para suspender julgamento de pedidos de cassação no TSE

Em ADPF 167, o ministro do STF Eros Grau concedeu liminar para, a partir da decisão, suspender o julgamento de qualquer recurso contra a expedição de diploma ou feitos correlatos pelo TSE, até a decisão do mérito. A liminar precisa ser referenda pelo Plenário do STF e não tem reflexo em relação a procedimentos anteriores a esta data.

Família de boxeador tenta anular testamento em ação na Justiça do Canadá

A família do boxeador Arturo Gatti entrou este mês com ação na Justiça do Canadá para anular o testamento que tem como única beneficiária a viúva do atleta, Amanda Carine Barbosa Rodrigues, 23 anos, que ficou presa 18 dias e depois foi inocentada pela Polícia Civil da acusação de matar o marido.

Correspondente premiado

McDonald´s é condenado por servir somente seus lanches como refeição para um ex-funcionário

A sentença do TRT da 15º região condenou a lanchonete de Ribeirão Preto a pagar a Rafael Luiz, 22, indenização de R$ 2.000, correspondentes ao valor de cestas básicas durante quase dois anos, período em que ele trabalhou na rede de fast food. Luiz, que trabalhou na lanchonete de 2005 a 2007, disse que recebia como refeição os lanches da rede, e não vale-refeição ou cesta básica. No período, só podia consumir batata frita, refrigerante e sanduíche.

Convocada audiência para resolver um dos mais antigos casos de fraude de terras no MT

A Justiça de MT tentará no próximo dia 17/9 colocar fim a uma disputa que se arrasta há 30 anos e envolve cerca de 150 mil hectares de terras agricultáveis no município de Sorriso, que é um dos maiores produtores de soja no mundo. O juiz Pedro Sakamoto, da vara Especializada em Direito Agrário do Estado de MT, convocou uma audiência pública para reunir a defesa do americano Edmund Augustus Zanini e representantes de 275 produtores rurais já estabelecidos na área a partir da década de 1970.

Baú migalheiro - Eloy José da Rocha