15.set.2009
15.set.2009
TST julgará se presença de advogado é necessária na instância superior
O Pleno do TST julga, na próxima semana, um tema que pode dar um novo rumo às defesas realizadas nos processos trabalhistas. Os 26 ministros da corte decidirão se a presença de um advogado é obrigatória nos recursos que chegam ao TST. Se o pleno entender que o trabalhador ou a empresa podem fazer a própria defesa na corte, este será o primeiro tribunal superior do Brasil a descartar a necessidade de um advogado na ação judicial.
15.set.2009
Resultado do sorteio da obra "Região Metropolitana e seu regime constitucional"
14.set.2009
OAB cria comissão para examinar remuneração do professor advogado
A Presidência do Conselho Federal da OAB criou hoje, 14/9, uma comissão especial para estudar a remuneração e enquadramento nas instituições de ensino em Direito do profissional do professor advogado. A Comissão, criada por proposição do presidente da Comissão de Legislação da OAB e conselheiro federal Marcus Vinícius Furtado Coêlho, apresentará em 45 dias um estudo detalhado sobre a questão.
14.set.2009
JT é incompetente para determinar ao INSS averbação de tempo de serviço
A 8ª turma do TST declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a averbação, pelo INSS, de tempo de serviço reconhecido em juízo, e reformou acórdão regional que julgava em sentido contrário.
14.set.2009
PL do Senado permite que boleto seja pago em qualquer agência bancária, inclusive após o vencimento
Atualmente, muitos boletos bancários podem ser pagos em qualquer agência, desde que isso seja feito até a data de vencimento. Após esse prazo, o consumidor é obrigado a efetuar o pagamento apenas nas agências do banco emissor do boleto.
14.set.2009
STF deve analisar esta semana importantes temas tributários
O STF deve analisar, nesta semana, importantes temas tributários, como a incidência de ICMS na importação de bens por empresas prestadoras de serviço, e a cobrança de ISS na importação de aviões por leasing. Os ministros também devem julgar a legalidade da cobrança de estacionamentos particulares, além de concluir o julgamento da Ação Penal contra o deputado Federal Fernando Giacobo (PR/PR).
14.set.2009
Atraso de salário não configura dano moral, decide 6ª turma do TST
A 6ª turma do TST retirou a condenação imposta em segunda instância a uma empresa de Passo Fundo/RS - Semeato S/A Indústria e Comércio - de pagar indenização por dano moral em razão de atrasos no pagamento de salários. Segundo o ministro relator do recurso, Aloysio Corrêa da Veiga, não se pode confundir dano com transtorno.
14.set.2009
STJ mantém condenação da Bayer por ineficácia de fungicidas
A Bayer Cropscience Ltda vai ter que indenizar, em R$ 150 mil, produtores de soja de Mato Grosso que tiveram sua safra afetada pela praga conhecida como "ferrugem asiática". A 3ª turma do STJ acolheu o recurso de Lauro Diavan Neto e outros, entendendo que existiu imenso prejuízo econômico suportado pelos agricultores.
14.set.2009
