MIGALHAS QUENTES

STJ mantém condenação da Bayer por ineficácia de fungicidas

A Bayer Cropscience Ltda vai ter que indenizar, em R$ 150 mil, produtores de soja de Mato Grosso que tiveram sua safra afetada pela praga conhecida como "ferrugem asiática". A 3ª turma do STJ acolheu o recurso de Lauro Diavan Neto e outros, entendendo que existiu imenso prejuízo econômico suportado pelos agricultores.

Aposentadoria espontânea X extinção de contrato : TST julga agora ações rescisórias

A SDI-2 do TST - colegiado responsável pelo julgamento das ações ajuizadas para desconstituir sentenças transitadas em julgado, chamadas de ações rescisórias - analisou em sua última sessão ordinária dois casos envolvendo os efeitos da aposentadoria espontânea sobre o contrato de trabalho de empregados que continuam trabalhando no mesmo local depois de aposentados.

TST - Orientadora de estágio que advogava para a Unifenas receberá horas extras

Uma advogada contratada como orientadora de estágio no curso de Direito da Universidade de Alfenas - Unifenas, em Poços de Caldas/MG, conseguiu provar na justiça que exercia também a função de advogada e teve reconhecido o direito a receber as horas extras decorrentes do excesso de trabalho. O caso foi examinado pela 5ª turma do TST, que rejeitou o recurso da universidade.

Ministro do STF concede HC para réu preso há 6 anos sem condenação

Por considerar abusiva e inaceitável a prisão cautelar de E.J.P.D. - que já dura seis anos -, o ministro Celso de Mello, do STF, concedeu liminar em HC 100574 para determinar a soltura imediata do réu, acusado por dois homicídios qualificados - um consumado e outro tentado - ocorridos em Minas Gerais.

Informativo 111 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia.

STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais

Por muitos anos, uma dúvida pairou sobre o Judiciário e retardou o acesso de vítimas à reparação por danos morais: é possível quantificar financeiramente uma dor emocional ou um aborrecimento? A CF/88 bateu o martelo e garantiu o direito à indenização por dano moral. Desde então, magistrados de todo o país somam, dividem e multiplicam para chegar a um padrão no arbitramento das indenizações.

OAB/SP faz parceria com Movimento da Paz e Justiça Ives Ota

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, assinou no dia 10/9, às 15h30, na sede da Ordem, um termo de parceria com o Movimento da Paz e Justiça Ives Ota, representado por seu presidente Masataka Ota para instituir a Campanha pelo Dia Nacional do Perdão.

35ª Feijomack - Encontro Anual de Mackenzistas

Resultado da promoção : 19 anos do CDC

Resultado do sorteio da obra "O Valor da Reparação Moral"