MIGALHAS QUENTES

Há mais semelhanças entre Brasil e Portugal do que sonha nossos leitores migalheiros

Correspondente premiado

Após um ano da realização de audiência pública no STF, julgamento sobre antecipação do parto de anencéfalos continua sem data prevista

A grande repercussão social de temas que chegam ao STF tem feito com que a Corte organize audiências públicas, para que os ministros obtenham informações de segmentos da sociedade que podem contribuir sobre o tema a ser decidido.

Resultado do sorteio da revista "Amagis Jurídica"

Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto comemora 90 anos

Fundado por acadêmicos da Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco com o objetivo de promover o acesso à Justiça para a população carente, o Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto completa amanhã, dia 9, 90 anos de existência.

Ministro Ricardo Lewandowski arquiva pedido de acesso a inquérito sigiloso por quem não é investigado

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STF julga extradição de Cesare Battisti

As sessões plenárias desta semana no STF terão como assuntos principais a extradição do italiano Cesare Battisti e ações envolvendo políticos que exercem mandatos no Congresso Nacional, como o deputado federal Edmar Moreira (PR/MG) e o senador Expedito Júnior (PR/RO).

PL da Câmara exige divulgação de relatórios de viagens na internet

Tramita na Câmara o PLP 501/09, do deputado Marco Maia (PT/RS), que obriga os agentes políticos e públicos a divulgar na internet relatórios de viagens oficiais. Segundo o projeto, a medida abrange os três Poderes da União, dos estados e dos municípios com mais de 100 mil habitantes.

Câmara - Violência doméstica poderá ser apurada sem denúncia da vítima

Tramita na Câmara o PL 5297/09, da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para determinar que a apuração do crime de violência doméstica e familiar contra a mulher será feita independentemente de denúncia da vítima. Ou seja, o Estado terá que apurar a ocorrência e punir o agressor mesmo que a mulher não se disponha a denunciá-lo.

TJ e Procuradoria Federal da Paraíba assinam convênio para notificação e intimação via Sedex

O presidente do TJ/PB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o procurador federal da Paraíba, Ênio Araújo Matos, assinaram ontem, 3/9, convênio para a implantação do procedimento de notificação e intimação da União na cobrança dos tributos federais incidentes nos processos de execução fiscal, que tramitam no âmbito da Justiça estadual.