MIGALHAS QUENTES

Amagis homenageia autoridades com a Comenda desembargador Guido de Andrade

A Amagis vai homenagear os Três Poderes no próximo dia 10/9 com a Comenda desembargador Guido de Andrade. A honraria oficial da Amagis homenageia, anualmente, personalidades e instituições públicas e privadas que, por suas qualidades e valores, prestaram relevantes serviços à Associação e ao fortalecimento da classe.

Publicada lei sobre o monitoramento eletrônico de presos no RJ

A lei 5.530, de 2 de setembro de 2009, dispõe sobre o monitoramento eletrônico de apenados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

STJ - Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços

A 1ª Seção do STJ julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a isenção da retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço pelas empresas optantes pelo Simples - Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

TST reconhece legitimidade ao MPT em ação sobre FGTS

Em mais uma votação apertada (oito a seis), a SDI-1 do TST entendeu que o MPT tem legitimidade para mover ação civil pública visando à obrigação de empresas de recolher o FGTS. A SDI-1 reformou decisão da 3ª turma, que, em recurso de revista, havia rejeitado a pretensão do MPT.

Missa de 7º dia em sufrágio da alma do ministro Menezes Direito será no dia 8

A missa de 7º dia em memória do ministro Carlos Alberto Menezes Direito será realizada no dia 8/9, às 11h, na Igreja Nossa Senhora do Carmo, antiga Sé, na Rua Primeiro de Março, s/nº (esquina com a Rua Sete de Setembro), Centro, RJ.

Recentes súmulas aprovadas pelo STJ

O termo "súmula" é originário do latim e significa resumo. No Judiciário, a súmula é uma síntese das reiteradas decisões proferidas pelos tribunais superiores sobre uma determinada matéria.

Brasil anuncia suspensão de acordos de isenção de vistos com Honduras

O governo brasileiro anunciou ontem, 3/9, por meio do Ministério das Relações Exteriores, a suspensão dos acordos com Honduras de isenção de vistos diplomáticos, oficiais ou de serviço e o acordo de isenção parcial de vistos em passaportes comuns, assinados em agosto de 2004.

MEC corta 2,5 mil vagas em escolas com baixo desempenho

Cerca de 2,5 mil vagas em 83 cursos de graduação serão cortadas e 357 cursos deixarão de ser abertos em instituições de ensino superior com desempenho abaixo do considerado satisfatório pelo MEC. O anúncio foi feito ontem, 3/9, pela secretária de educação superior, Maria Paula Dallari Bucci, em Brasília. As medidas passam a valer a partir de hoje, 4/9, com a publicação no Diário Oficial da União de seis medidas cautelares. "A lógica do nosso trabalho é estabelecer consequências às avaliações e valorizar a qualidade da educação", justificou a secretária.

Juíza manda reabrir inquérito de boxeador morto em Pernambuco

STJ rejeita recurso e Gil Rugai deve ir a júri popular

A 5ª turma do STJ rejeitou o recurso com o qual Gil Rugai pretendia anular a decisão que aceitou seu julgamento pelo Tribunal do Júri de São Paulo. Ele é acusado de ter matado o pai e a madrasta, em 2004, e também de estelionato. A decisão foi unânime.