7.mai.2010
7.mai.2010
STJ - Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos
Para ter direito ao reajuste residual de 3,17%, referente à Unidade Real de Valor, URV, o servidor público tem prazo de cinco anos ou de dois anos e meio para recorrer à Justiça? A 3ª seção do STJ modificou o entendimento que prevalecia no tribunal e adotou o posicionamento da turma nacional de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais federais, TNU, que passou a vigorar depois da edição da MP 2.225-45/2001. Assim, por unanimidade, a 3ª seção negou o pedido feito pela Fundação Nacional de Saúde, Funasa, entendendo que o servidor tem cinco anos para propor uma ação com o intuito de obter a reposição salarial.
7.mai.2010
Justiça determina que Totvs altere portfolio de produtos e respeite contrato com franqueado
Ação revela abusos praticados pela Totvs contra franqueados vindos da Datasul, incorporada pela Totvs em 2008, entre eles a empresa Agricare Consultoria em Gestão do Agro Negócio Ltda, sediada em Ribeirão Preto/SP. A informação prestada pelos sócios da franqueada é a de que a Totvs desrespeitou o contrato e todas as condições que lhe foram propostas e que tal conduta está sendo adotada contra vários franqueados que haviam firmado contrato com a Datasul, assumidos pela Totvs após incorporação.
7.mai.2010
OAB/SP e Sociedade Veteranos de 32 promovem concurso sobre Revolução Constitucionalista
A OAB/SP vai promover um concurso de monografia sobre a Revolução Constitucionalista de 32, em parceria com a Sociedade Veteranos de 32, MMDC. As entidades querem também fazer um resgate histórico de fotografias e objetos da época. "O resgate da história da Revolução de 1932 é importante porque mantém vivo esse conhecimento junto às novas gerações", ressalta Umberto D´Urso, diretor cultural da OAB/SP.
7.mai.2010
Confirmado trancamento de inquérito do ex-deputado Greenhalgh
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª região, em julgamento de HC, confirmou sentença de trancamento do inquérito da PF instaurado para investigar suposto crime de violação de sigilo funcional do advogado e ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh.
7.mai.2010
Dia das mães - Veja a história
O Dia das Mães se tornou oficial no Brasil após um decreto, assinado em 1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. Porém, sua história remete a civilizações bem mais antigas. O reconhecimento da dedicação materna está presente em muitas sociedades e épocas.
7.mai.2010
ONG publica ranking sobre os melhores e piores países para a maternidade
Em homenagem ao dia das mães, a ONG Save the Children publicou nesta semana seu relatório anual sobre os melhores e piores países para a maternidade. Foram avaliadas 160 nações, com 43 desenvolvidas e 117 em desenvolvimento. O índice examina as condições e os riscos que as mulheres têm em seus países para criar os filhos e analisa indicadores da saúde, bem-estar, oportunidades das mulheres e crianças, acesso das mães ao ensino, oportunidades econômicas e cuidados de saúde materno-infantil.
7.mai.2010
Caminho das Índias - Juiz de MG autoriza pais a registrar filho com nome de Raj
O juiz Anacleto Falci, da Comarca de Mantena/MG, autorizou um casal a registrar o filho com o nome de Raj Emanuel, em homenagem ao personagem de Rodrigo Lombardi na novela da TV Globo Caminho das Índias.
7.mai.2010
Manifestação do Professor Eduardo Talamini sobre a reforma do CPC
Na audiência pública sobre o novo CPC, realizada em 16/4, em Curitiba, o Prof. Eduardo Talamini manifestou-se na condição de palestrante convidado pela Comissão de Juristas designada pelo Senado. Ainda que também analisando as linhas gerais propostas pela Comissão, ele não deixou de, enfaticamente, apontar o risco de soluções precipitadas e arbitrárias e, portanto, a necessidade de debate mais amplo a respeito do próprio anteprojeto, quando esse vier a ser publicado. Confira aqui a versão escrita de sua manifestação.
7.mai.2010
