28.ago.2009
28.ago.2009
Comissão da Câmara aprova registro civil eletrônico de pessoa jurídica
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no dia 26/8 proposta que permite o registro civil eletrônico das pessoas jurídicas.
28.ago.2009
TJ/MG - Falha no funcionamento de semáforo gera indenização
O município de Machado, no Sul de Minas, foi condenado a indenizar duas pessoas por danos materiais. M.C. vai receber R$ 5,6 mil e D.S., R$ 2,3 mil. Segundo informações do processo, os dois se envolveram em um acidente depois de falhas no funcionamento de dois semáforos, que abriram ao mesmo tempo. A indenização foi considerada devida em 1ª e em 2ª Instância.
28.ago.2009
TJ/RN - Empresa é condenada por cobrança indevida de "disk paquera"
Uma empresa de telefonia em Natal foi condenada a pagar 6 mil reais a um cliente pela cobrança indevida de ligações para os serviços de "namoro e cia" e "ligue pakera". O consumidor alegou que sofreu transtornos no seu casamento por causa da cobrança e a empresa não juntou provas que as ligações foram efetuadas pelo cliente.
28.ago.2009
STJ - Eleição de foro prevalece em contratos comerciais nos quais não há hipossuficiência
A 4ª turma do STJ reiterou a posição de que é válida cláusula de eleição de foro nos contratos de concessão comercial para revenda de veículos. Essa cláusula é a que define qual corte deve julgar as eventuais divergências decorrentes do acordo.
28.ago.2009
TST - Falta do número de processo na guia DARF não invalida recolhimento
O preenchimento correto da guia DARF com o fim de recolher as custas processuais exigidas na interposição de recurso ordinário na Justiça do Trabalho independe de constar nela o número do processo a que se refere. Foi o que decidiu, por maioria de votos, a 5ª turma do TST, ao julgar recuso da empresa paulista Inapel Embalagens contra decisão desfavorável do TRT da 2ª região, que invalidou o recolhimento das custas do seu recurso ordinário pela falta do número do processo.
28.ago.2009
Justiça Militar da União implanta orçamento participativo
Uma medida inovadora promete trazer maior integração e participação na Justiça Militar da União (JMU). Os juízes-auditores foram convidados pelo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Carlos Alberto Marques Soares, a participarem da elaboração do orçamento desta Justiça Especializada com sugestões de como e onde os recursos devam ser alocados.
28.ago.2009
TJ/PR empossa Ângela Khury como desembargadora
Tomou posse nesta quinta-feira (27) a desembargadora Ângela Khury Munhoz da Rocha. Ela passou a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Antonio Lopes de Noronha. A cerimônia foi realizada no plenário do Tribunal de Justiça, em Curitiba, e conduzida pelo presidente do TJ, desembargador Carlos Hoffmann. Autoridades civis, como o governador Roberto Requião e o prefeito Beto Richa, e militares, além de familiares e amigos da nova desembargadora, assistiram à solenidade.
28.ago.2009
Nova súmula do STJ trata de imposto de renda sobre férias proporcionais
1ª seção do STJ aprovou um novo projeto de súmula de relatoria da ministra Eliana Calmon. A Súmula 386 trata do imposto de renda sobre férias proporcionais.
28.ago.2009
