10.mai.2010
9.mai.2010
TJ/SC afasta pretensão indenizatória de familiares de ex-fumante
A 2ª câmara Cível do TJ/SC confirmou no dia 6/5, por unanimidade, decisão de 1ª instância e rejeitou a ação indenizatória proposta pelos familiares do ex-fumante Julio Soratto contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. Segundo a empresa, o TJ/SC já rejeitou outras 17 ações indenizatórias similares por danos atribuídos ao consumo de cigarros. Em âmbito nacional, existem mais de 570 pronunciamentos judiciais, de 1ª e 2ª instâncias, rejeitando esse tipo de demanda, totalizando 291 casos encerrados.
9.mai.2010
STJ - Prazo para pedir restituição de recolhimento irregular do Fusex é de cinco anos
O prazo para prescrição de ações de repetição de indébito, em que determinado pagamento é recolhido, irregularmente, mais de uma vez, no âmbito de tributos sujeitos ao lançamento de ofício relativo à contribuição do Fundo de Saúde do Exército, Fusex, é de cinco anos, e não dez, conforme estabelece o artigo 168 do CTN. Essa interpretação foi pacificada pela 1ª seção do STJ, no julgamento de recurso repetitivo que avaliou a questão.
9.mai.2010
TST - Corregedor-Geral aponta medidas para reduzir pendências nas execuções trabalhistas
O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, corregedor-geral da JT, afirmou que, apesar de os juízes de primeiro grau se utilizarem, com frequência do Bacen-Jud, sistema que permite a penhora de numerários on line para quitar dívidas trabalhistas, será necessário adotar outras medidas para reduzir o grande volume de processos em execução nas varas do trabalho.
8.mai.2010
MPF/SP move ação para que USP tire livros de anexo da Faculdade de Direito
O MPF/SP ingressou no último dia 6/5 com uma ação cautelar com pedido de liminar e produção antecipada de prova para que a USP transfira, em até 72 horas, os livros armazenados inadequadamente no anexo IV da Faculdade de Direito desde o final de janeiro deste ano, de volta ao antigo espaço onde funcionava a biblioteca departamental ou outro espaço no prédio histórico da faculdade, no Largo São Francisco, no centro da capital.
8.mai.2010
CNJ estuda parceria para melhorar atendimento a usuários de drogas
O corregedor do CNJ, ministro Gilson Dipp, reuniu-se ontem, 7/5, com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Jorge Armando Felix, em Brasília. Na reunião, os ministros encaminharam as medidas necessárias para o estabelecimento de uma parceria que visa aprimorar os trabalhos realizados por servidores de Juizados Especiais Criminais, magistrados e terceiros no atendimento a usuários e dependentes de drogas.
8.mai.2010
TJ/RS - Consumidor que teve o celular bloqueado será indenizado por danos morais
A 5ª Câmara Cível do TJ/RS confirmou a condenação da Vivo S.A. a indenizar cliente que ficou com o telefone bloqueado por um mês. O valor da indenização foi fixado em R$ 5.100
8.mai.2010
TJ/RN - Pane elétrica queima eletrodomésticos e gera indenização
Cinco consumidores residenciais de energia elétrica, moradores do bairro de Bom Pastor, receberão da Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, indenização a título de danos materiais por terem sido vítimas de prejuízos causados a seus eletrodomésticos.
8.mai.2010
Comissão da Câmara aprova exigência de atestado médico para modelo desfilar
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta que exige a apresentação de atestados médicos para que modelos possam participar de desfiles, eventos e campanhas. A proposta também obriga as agências a oferecer acompanhamento físico e mental periódico aos modelos.
8.mai.2010
