26.ago.2009
26.ago.2009
OAB/SP fará a 1ª reunião ordinária técnica do Comitê dos Crimes Eletrônicos
O Presidente da OAB/SP Luiz Flávio Borges D'Urso, através da Portaria de n.º 295/09/PR, através de mais uma importante iniciativa, criou o Comitê sobre Crimes Eletrônicos.
26.ago.2009
TJ/RJ - Outback pode barrar entrada de marido ciumento de funcionária
A 11ª câmara Cível do TJ/RJ acolheu voto da relatora, desembargadora Marilene Melo Alves, e decidiu impedir a entrada de um cidadão no Outback Steakhouse da Barra da Tijuca, sob pena de multa de R$ 5 mil. Everaldo da Silva provocou um tumulto no estabelecimento por desconfiar que sua esposa, garçonete do restaurante, tinha um caso com o gerente.
26.ago.2009
Diretores da AASP visitam Secretário da Administração Penitenciária
O Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Lourival Gomes, recebeu ontem, 25/8, a visita dos diretores da AASP, Fábio Ferreira de Oliveira (presidente), Sérgio Rosenthal (1º Secretário) e Leonardo Sica (Diretor Cultural). Na ocasião, foram debatidos diversos assuntos de interesse dos advogados que militam na área criminal.
26.ago.2009
TJ/MT - Protocolo Expresso registra grande número de atendimentos
O Protocolo Expresso, instalado no Fórum da Comarca de Cuiabá, entrou em funcionamento há apenas dois meses e já apresenta números surpreendentes. No primeiro mês de sua instalação (junho) 1.709 ações foram protocolizadas, em julho os números subiram para 4.985 e em agosto chegaram a 12.487 atendimentos, de acordo com a Diretoria-Geral do Fórum.
26.ago.2009
Juiz realiza pela primeira vez na história do Acre audiência por celular
Acre, um juiz realiza uma audiência judicial por meio de um telefone celular. Graças ao uso da ferramenta tecnológica, o juiz de Direito Cloves Augusto, titular da 4ª vara Criminal da Comarca de Rio Branco, extinguiu em 3 minutos e 3 segundos um processo que poderia durar anos para ser julgado.
26.ago.2009
Contratante de serviço autônomo que perdeu ação deve pagar honorários, decide TST
A 5ª turma do TST rejeitou recurso de contratante de serviço e manteve decisão do TRT da 9ª região que o condenou ao pagamento de honorários advocatícios por mera sucumbência no processo. Por unanimidade, a Turma seguiu o voto do relator, ministro Emmanoel Pereira, e aplicou a Instrução Normativa nº 27/2005 do TST, que regula normas do processo do trabalho após a ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004.
26.ago.2009
TST - Faculdade é condenada por usar professor para aprovação no MEC
A 2ª turma do TST rejeitou agravo de instrumento interposto pelo Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia, de Brasília, condenado pela Justiça do Trabalho da 10ª região a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a ex-professor. O estabelecimento de ensino teria utilizado a qualificação profissional do professor para obter a aprovação do curso de Direito junto ao MEC e, depois de obtê-la, piorado significativamente suas condições de trabalho.
26.ago.2009
TST mantém penhora de verba indenizatória de deputado Federal
Dívidas trabalhistas não podem ser pagas por meio de penhora de salário. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST confirmou este entendimento ao julgar recurso de um deputado federal e determinar o desbloqueio da conta-salário do parlamentar. No entanto, manteve a penhora sobre a conta bancária em que o deputado recebe a parcela chamada "verba indenizatória do exercício parlamentar", destinada a ressarcimento de despesas com aluguel, locomoção e outros gastos para o exercício do mandato.
26.ago.2009
