MIGALHAS QUENTES

Órgão Especial do TST examinará constitucionalidade de alteração da CLT

A 6ª turma do TST decidiu ontem, 26/8, encaminhar ao Órgão Especial do Tribunal um recurso - relativo à URP de 1989 - contra decisão fundamentada na redação dada ao artigo 884, parágrafo 5º, da CLT pela Medida Provisória nº 2.180-35, que considera "inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a CF/88".

Informativo 110 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Boletim da 450ª Sessão Ordinária do Cade

Previdência Privada - Pagamentos indevidos geram descontos legais

Resultado do sorteio da obra "História da Cultura Jurídica - O Direito em Roma"

Servidores do Senado não poderão mais receber por participação em comissões, decide CCJ

Isto é o que define projeto de resolução do senador Eduardo Suplicy (PT/SP) que acaba de ser adotado pela CCJ, e que ainda precisa da avaliação da Comissão Diretora da Casa para passar a valer. O senador Pedro Simon (PMDB/RS), relator da matéria, explicou que esses pagamentos, noticiados pela imprensa, contribuíram para expor situações administrativas irregulares que culminaram com a crise de credibilidade por que passa o Senado.

TJ/MG - Farmácia indeniza por troca de remédio

O fornecimento de um medicamento trocado a L.T.R., uma menina de 8 anos com problemas neurológicos, custou a uma farmácia de Varginha o pagamento de uma indenização no valor de R$ 12 mil, por danos morais, conforme decisão do TJ/MG.

Comissão do Senado adia análise de projeto que acaba com Conselho de Ética

Para você, o que é a ética na política? Comissão do Senado analisa projeto que acaba com o Conselho de Ética PSDB se une ao DEM e anuncia que vai deixar o Conselho de Ética do Senado Caso Palocci, Conselho de Ética e CPI da Petrobras são destaques da semana Mesa Diretora do Senado rejeita abertura de processos contra Sarney

OAB/SP fará a 1ª reunião ordinária técnica do Comitê dos Crimes Eletrônicos

O Presidente da OAB/SP Luiz Flávio Borges D'Urso, através da Portaria de n.º 295/09/PR, através de mais uma importante iniciativa, criou o Comitê sobre Crimes Eletrônicos.

TJ/RJ - Outback pode barrar entrada de marido ciumento de funcionária

A 11ª câmara Cível do TJ/RJ acolheu voto da relatora, desembargadora Marilene Melo Alves, e decidiu impedir a entrada de um cidadão no Outback Steakhouse da Barra da Tijuca, sob pena de multa de R$ 5 mil. Everaldo da Silva provocou um tumulto no estabelecimento por desconfiar que sua esposa, garçonete do restaurante, tinha um caso com o gerente.