MIGALHAS QUENTES

TRF da 3ª região tranca uma ação penal contra banqueiro Daniel Dantas

Departamento dos EUA alerta norte-americanos a evitar litoral paulista

Venda do Corolla em MG continua suspensa

A juíza Mariangela Meyer Pires Faleiro, titular da 7ª Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias, negou pedido de liminar da Toyota do Brasil Ltda e de mais nove revendedoras da marca, considerando legal a decisão do MP e do Procon Estadual, que proíbe, em Minas Gerais, a venda do automóvel Corolla, fabricado pela montadora japonesa. Segundo o MP e o Procon, o modelo Toyota Corolla apresenta um defeito de fabricação que causa "aceleração indevida" do automóvel.

Reminiscência - Saudoso jurista Raymundo Faoro

Dia 27 de abril de 1925, nascia em Vacaria/RS, o advogado, jurista, sociólogo e escritor Raymundo Faoro, considerado um dos grandes pensadores do Brasil.

Lançamento da obra "Direito e moeda: O Controle dos Planos de Estabilização Monetária pelo Supremo Tribunal Federal"

No próximo dia 3/5, a autora Camila Duran lança a obra "Direito e moeda: O Controle dos Planos de Estabilização Monetária pelo Supremo Tribunal Federal" (Saraiva). O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947, Bela Vista - São Paulo/SP), às 19h30.

Resultado do sorteio da coleção "Como passar na OAB! - 2ª Fase"

Veja quem ganhou os cinco volumes da coleção "Como passar na OAB! - 2ª Fase", coordenada por Wander Garcia. O presente é da Editora Foco Jurídico.

Correspondente premiado

TJ/CE - Justiça condena Sul América a pagar indenização de R$ 500 mil a donos de Pet Shop

A Sul América Companhia Nacional de Seguros foi condenada a pagar apólice de seguros no valor de R$ 500 mil aos representantes da empresa Planeta Animal, vítima de incêndio em 2003. Terá de pagar, ainda, R$ 20 mil por cada dia em que o imóvel, onde era a sede da Planeta Animal, ficou indisponível para exercer suas atividades. Aos valores, deverão ser acrescidos de juros de 1% a partir de 2003, época em que a Sul América foi citada.

STJ considera crime continuado o estupro e atentado violento ao pudor ocorridos no intervalo de menos de um mês

A 6º turma do STJ reconheceu como crime continuado os atos de atentado violento ao pudor e tentativa de estupro realizados contra uma mesma vítima, em circunstâncias semelhantes, com intervalo de menos de um mês. O novo entendimento é fruto da alteração do código penal ocorrida no ano passado - lei 12.015/09 - , que agregou ao crime de estupro, artigo 213, o de atentado violento ao pudor, antigo artigo 214.

Novo ministro do TST : 36 juízes se candidatam ao cargo

A presidência do TST recebeu a manifestação de 36 juízes, de diversos TRTs, interessados em participar da votação para escolha do magistrado que irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Vantuil Abdala. O prazo para manifestação, conforme amplamente divulgado, encerrou-se no dia 23 de abril.