MIGALHAS QUENTES

TST - Representante de empresa em audiência pode estar de aviso-prévio

Por unanimidade de votos, a 3ª turma do TST determinou a reabertura da instrução processual em caso envolvendo pedido de reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhador e BHB Sul Empreendimentos, que indicou preposto cumprindo aviso-prévio para participar da audiência.

Comissão do CPC inclui novidades no anteprojeto

A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo CPC deve entregar na próxima semana o relatório final de seu trabalho. Os juristas se reuniram nos dias 21 e 22/4 para trabalhar na finalização dos trabalhos e incluíram novidades no anteprojeto: a figura do auxiliar da Justiça, a liminar para direito líquido e certo, a unificação dos processos envolvendo tutela de urgência e a compatibilização do processo eletrônico.

TST - Julgamento à revelia por atraso de cinco minutos em audiência de conciliação

Cinco minutos de atraso em audiência de conciliação são suficientes para que a parte seja julgada à revelia? A questão foi debatida na SDI-2 do TST, ao julgar improcedente recurso em que uma trabalhadora tentou reverter sentença de juiz de 1° grau, que a julgou à revelia, por ter se atrasado à audiência.

Composição da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP

A Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP é a mais nova comissão criada. Os membros indicados são renomados professores de direito Tributário, advogados ilustres e atuantes no campo do contencioso administrativo tributário, juízes do TIT, conselheiros do CARF e do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, bem como, agentes fiscais fazendários e Procuradores do Estado, na qualidade de colaboradores.

Setor de Direito Concorrencial de BKBG Advogados ganha reforço

A BKBG reforça sua atuação no setor de direito concorrencial de forma a ampliar a oferta de assessoria jurídica aos seus clientes na avaliação e auditoria concorrencial, elaboração e implementação de programas de compliance, notificação de atos de concentração e representação de clientes em processos administrativos e judiciais relacionados a questões concorrenciais.

Subseção da OAB de Campinas/SP repudia retirada de advogados na administração do Exame de Ordem

A diretoria da OAB Campinas e a Coordenadoria Regional do Exame de Ordem divulgaram hoje, 22/4, nota de repúdio contra as deliberações sobre a aplicação do Exame de Ordem. As alterações ocorreram na última prova da segunda fase do Exame, reaplicada no último dia 18.

Baú migalheiro - Hélio Jaguaribe

Lançamento da obra "Sistema Tributário Nacional - Doutrina, Prática e Reforma"

No próximo dia 26/4, o advogado Maucir Fregonesi Júnior, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados, lança a obra "Sistema Tributário Nacional - Doutrina, Prática e Reforma". O coquetel de lançamento será na Livraria Paraler do Ribeirão Shopping (av. Cel. Fernando Ferreira Leite, 1.540, Jd. Califórnia - Ribeirão Preto/SP), às 19h30.

Vulcão europeu - Empresas reguladas pela legislação brasileira não deverão ser responsabilizadas por atrasos em contratos

Fuligem provocada pelas erupção do vulcão islandês assusta a Europa e praticamente paralisou o transporte aéreo de passageiros e de cargas.

Resultado do sorteio da obra "Atuação de ofício em grau recursal"

Confira quem faturou a obra "Atuação de ofício em grau recursal" (Saraiva - coleção Theotonio Negrão - 357p.), de Rogério Licastro Torres de Mello.