MIGALHAS QUENTES

STJ nega provimento a suspensão interposta pelo presidente da OAB/RJ

O ministro do STJ, Ari Pargendler, negou provimento a suspensão de liminar e de sentença interposta pelo atual presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. Em discussão, o acesso à lista de dados de advogados registrados e habilitados a votarem no próximo pleito eleitoral.

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/PI

Selo homenageia os 55 anos da Associação e autoridades recebem Medalha Comemorativa

O Ministério das Comunicações e a Empresa de Correios e Telégrafos lançam, no próximo dia 13/8, o selo postal da Amagis. A iniciativa visa homenagear os 55 anos da associação como única e legítima representante da magistratura mineira, com mais de 1.690 associados. Desde sua fundação, em 1954, a Amagis protagonizou importantes conquistas, fruto do trabalho e da mobilização da classe.

TJ/MT - Estado deve pagar honorários a advogado dativo

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do TJ/MT não acolheu recurso interposto pelo Estado contra a sentença do Juízo da Primeira vara da comarca de Mirassol D'Oeste que o condenara a pagar a um advogado dativo, R$ 2,5 mil, atualizados desde o ajuizamento da ação, e juros de mora de 0,5% a partir da citação, além de 10% sobre o valor da condenação a título de honorários e custas do processo.

TJ/RN - Argumento de doença pré-existente não impede atendimento

A 2ª Câmara Cível do TJ/RN negou provimento a um recurso, movido pela empresa ASL - Assistência Médica À Saúde Ltda (Amil) e definiu que, em caso de doença que proporcione risco de lesão irreparável, a administradora do serviço deve sempre cobrir o procedimento médico-hospitalar, na forma do artigo 12 da lei 9.656/98.

Hoje, às 17h, acontece a solenidade de entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

O TST realiza hoje, 11/8, às 17h, a solenidade anual de entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, quando se comemora a fundação dos cursos jurídicos no Brasil e o dia do advogado. Portanto, os prazos processuais ficam suspensos.

Câmara aprova sugestão que estabelece a qualificação obrigatória das partes nos contratos de consumo

A Comissão de Legislação Participativa aprovou no dia 5/8, a Sugestão 132/09, do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), que estabelece a qualificação obrigatória das partes nos contratos de consumo, com o intuito de facilitar ao consumidor a apresentação de alguma eventual ação contra o fornecedor.

Centenário de morte de Euclides da Cunha em Migalhas

Completam-se no próximo sábado, 15 de agosto, os 100 anos da morte do genial autor de "Os Sertões", Euclides da Cunha.

OAB entrega memorial em defesa do Quinto da Advocacia para vaga no TRF da 1ª região

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, entregou ontem, 10/8, ao presidente do TRF da 1ª região, Jirair Meguerian, memorial com o objetivo de apresentar a discordância da entidade em relação à pretensão da Associação dos Juízes Federais da 1ª região, que defende que a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Carlos Mathias - que chegou ao cargo de desembargador por meio do mecanismo do Quinto Constitucional da advocacia - deva ser preenchida por um juiz federal.

TJ/RS - Desembargador Volkweiss é homenageado em sua última sessão no Órgão Especial

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, entregou ontem, 10/8, ao presidente do TRF da 1ª região, Jirair Meguerian, memorial com o objetivo de apresentar a discordância da entidade em relação à pretensão da Associação dos Juízes Federais da 1ª região, que defende que a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Carlos Mathias - que chegou ao cargo de desembargador por meio do mecanismo do Quinto Constitucional da advocacia - deva ser preenchida por um juiz federal.