MIGALHAS QUENTES

STJ aprova súmula sobre seguro de veículo transferido sem aviso

A 2ª seção do STJ aprovou nova súmula que trata da persistência da obrigação da seguradora em indenizar, mesmo que o veículo seja transferido sem comunicação prévia, ainda que esta seja exigida no contrato. O texto excetua a obrigação apenas se a transferência significar aumento real do risco envolvido no seguro.

TJ/MT - Projeto piloto sobre gestão de processo de trabalho tem início na comarca de Diamantino

Começou ontem, 18/10, no Fórum da comarca de Diamantino (208km a médio norte de Cuiabá) o início do projeto piloto do programa Gerenciamento de Rotinas - Gestão de Processo de Trabalho, que visa imprimir mais celeridade ao trâmite processual. O objetivo da atual Administração do TJ/MT é que a iniciativa esteja presente em 50% das secretarias das varas cíveis do Judiciário Estadual até 31/12, conforme preconizado na Meta 5 do Poder Judiciário nacional, sob coordenação do CNJ. A ação consta do provimento 19/2010, publicado na edição de ontem, 18/10, do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Do Paraguai ! STJ homologa sentença arbitral estrangeira proferida em ação de cobrança

A Corte Especial do STJ acolheu o pedido de homologação de sentença estrangeira formulada por José Luís Miniello contra Cláudio Fernando Noronha, Roberto Tena e Otto Guilherme Huffemabucher.

STJ - Citação ou intimação via edital é ilegítima no processo extrajudicial

Não é cabível a notificação via edital no âmbito de ação extrajudicial. Esse entendimento foi aplicado pela 4ª turma do STJ a um recurso especial movido contra a CEF. A decisão, baseada em voto do relator, ministro Aldir Passarinho Junior, também anulou todos os atos praticados desde a notificação irregular.

Corrida do Judiciário tem inscritos de todas as regiões do país

Pela primeira vez na história da Corrida do Judiciário, todas as cinco regiões do Brasil estarão representadas. A VII Corrida do Judiciário, promovida pelo Programa de Qualidade de Vida do STJ, recebeu 711 inscrições. Entre elas, uma da região Sul, três da região Norte, quatro da Sudeste, duas do Nordeste e oito provenientes do Centro-Oeste. Um recorde de 19 corredores vindos de fora do Distrito Federal.

Segundo especialista, tributos fazem de importados "populares" artigos de luxo no Brasil

Nem tudo o que vem de fora e é considerado artigo de luxo no Brasil tem o mesmo apelo nos seus países de origem, muito menos chegam a custar tanto. Considerada vilã dos produtos importados, a carga tributária brasileira é apontada pelos especialistas como uma das principais razões para que marcas tidas como populares no exterior sejam vistas como grifes no Brasil.

Correspondente premiado

Baú migalheiro - Carlos Malheiro Dias

Resultado do sorteio : Comemorações Migalhas

Confira quem são os 10 migalheiros premiados com as obras da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Resultado do sorteio da obra "A Responsabilidade Empresarial no Processo Judicial"

Veja quem ganhou a obra "A Responsabilidade Empresarial no Processo Judicial" (Conceito Editorial - 164p.).