MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "Ética Geral e Profissional"

Lançamento da obra "Ensaios sobre o Direito Imaterial - Estudos Dedicados a Newton Silveira"

Médico ou advogado ?

TJ/RJ - Raul Gazolla é condenado a indenizar estudante ofendida durante discussão no trânsito

A 3ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou o ator Raul Gazolla a pagar R$ 8.000 à estudante Kiane Kelner Netto, ofendida por ele em outubro de 2007. A jovem atravessava a rua quando quase foi atingida pelo carro do ator, que dirigia em alta velocidade. Ela reclamou da sua atitude, mostrando-lhe o dedo.

TJ/PI firmará convênio com Câmara de Mediação e Arbitragem

O presidente do TJ/PI, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, ontem, 30/11, o consultor da Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil, Aldo Torres e a Coordenadora Nacional do projeto de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Sebrae Nacional, Dulce Caldas.

Compete ao juízo do município decidir sobre valores atrasados cobrados por servidor de prefeitura, decide STJ

A competência para julgar ação sobre pagamento de valores atrasados cobrados por ocupante de cargo comissionado em prefeitura é do Juízo do município onde esteja lotado o requerente, não da Justiça do Trabalho - uma vez que a relação jurídica entre as partes é de cunho administrativo.

Livro sobre votos de ministro do STF é lançado no TJ/SP

O TJ/SP foi sede, na noite desta segunda-feira (30/11), do lançamento do livro "Ministro Marco Aurélio Mello - Acórdãos - Comentários e Reflexões", em que vinte personalidades do Direito comentam votos proferidos pelo ministro no Supremo Tribunal Federal, onde atua desde 1990.

Para o STJ, cessão de mão de obra não obriga pagamentos de benefícios previdenciários

A empresa que utiliza mão de obra cedida por outra não está necessariamente obrigada a pagar benefícios previdenciários. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do STJ, iniciado pela ministra Denise Arruda.

TJ/MG - Corretora é condenada por entregar garagem menor do que vendida

A 17ª câmara Cível do TJ/MG condenou uma corretora a indenizar em R$ 10 mil o comprador de um apartamento, localizado no bairro Anchieta, em Belo Horizonte, por ter-lhe mostrado um box de garagem diverso do pertencente à unidade adquirida. O box mostrado era maior e melhor localizado do que o box real. O valor da indenização corresponde à diferença entre o valor do apartamento que possui o box maior e o que possui o menor.

CNJ publica resolução que cria e dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos

A Resolução 93, de 27 de outubro, acrescenta e altera dispositivos à Resolução 54, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção. Cria e dispõe sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos.