MIGALHAS QUENTES

Lançamento de obras da Editora Fórum

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/PE

Resultado do sorteio da obra "Lições de Direito Internacional - Estudos e Pareceres de Luiz Olavo Baptista"

Você é o pai até que prove o contrário

Proposta da Câmara extingue processo por ausência do autor em conciliação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5233/09, do deputado Cleber Verde (PRB/MA), que propõe a extinção de um processo, sem o seu julgamento, quando o autor da ação não comparecer à audiência de conciliação. A proposta altera o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73).

TJ/RN - Magistrados não devem responder por mais de dois juízos

A partir da resolução 023/09 aprovada pelo TJ nenhum magistrado deverá mais responder por mais do que dois juízos cumulativamente. A resolução, na verdade cria uma tabela estabelecendo a ordem de substituição de juízos e comarcas por região. Além disso, fica determinado que, caso não haja possibilidade do substituto legal assumir, passa-se para o juiz seguinte indicado como segundo ou terceiro substituto, desde que um mesmo magistrado não acumule mais de dois juízos, o que só pode acontecer em casos excepcionais.

Britto nomeia Pastori para Comissão de Seguridade e Previdência da OAB

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, nomeou hoje, 4/8, o advogado paulista Paulo Henrique Pastori presidente da Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência Complementar, sucedendo o catarinense Jefferson Luis Kravchychyn, que passou a compor o CNJ como um dos representantes do Conselho Federal da OAB.

TJ/BA - Acordo de R$ 77 milhões em precatórios

A presidente Sílvia Zarif, o governador Jaques Wagner e 31 credores da administração direta do Estado formalizam nesta quarta-feira, às 14h30, no auditório do TJ, o maior acordo já firmado por meio do Núcleo de Conciliação de Precatórios, em um montante de R$ 203 milhões, relativos a 25 processos vencidos até 2007, alguns iniciados na década de 1950. O Estado pagará efetivamente R$ 77 milhões.

Laurita Vaz, ministra do STJ, assume a presidência da 3ª seção

A ministra Laurita Vaz, do STJ, assumiu a presidência da 3ª seção da Corte em decorrência da aposentadoria do ministro Paulo Gallotti. A ministra vai presidir o colegiado até 31/7 de 2011.

Diário da Justiça eletrônico do TJ/PA substitui, a partir de amanhã, 5/8, a publicação impressa do Poder Judiciário

O novo avanço tecnológico do TJ/PA amplia o acesso à publicação e proporciona imediatamente uma economia de R$ 280 mil por ano, ao mesmo tempo em que contribui para a preservação do meio ambiente.