5.ago.2009
5.ago.2009
TJ/GO - Juiz autoriza interrupção de gravidez de feto com má formação
O juiz Antônio Fernandes de Oliveira, despachando na 2ª vara criminal de Goiânia, concedeu, no dia 3/8, autorização para interrupção de gravidez à estudante M.L.S. A requerente está grávida há 21 semanas, mas o feto apresenta anencefalia, má formação caracterizada pela ausência parcial do anencéfalo, o que inviabiliza suas chances de sobrevida.
5.ago.2009
Ministro Djaci Falcão, aposentado do STF, terá homenagem aos seus 90 anos
O ministro aposentado do STF Djaci Falcão completou ontem, 4/8, 90 anos de idade e, para marcar a data, será homenageado com um seminário sobre sua trajetória.
5.ago.2009
TJ/MT - Pedir cheque caução para atendimento hospitalar caracteriza coação moral
A 2ª câmara cível do TJ/MT determinou a extinção de uma ação de execução que pleiteava o pagamento de cheque caução entregue a um hospital, para que fosse realizado atendimento de urgência a uma vítima de acidente.
5.ago.2009
TJ/SC - Banco Real condenado por descumprir ordens judiciais repetidamente
A Câmara Civil Especial do TJ/SC, em processo sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, negou provimento a agravo inominado interposto pelo Banco ABN Amro Real S/A., e manteve a pena por litigância de má-fé aplicada pelo juízo da 2ª vara cível da comarca de Itajaí/SC, onde tramita execução movida por Edson Luiz Reis.
5.ago.2009
CNJ firma convênios para reduzir processos tributários, bancários e de telefonia
O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes assinou nesta terça-feira, 4/8, três termos de cooperação técnica que visam a redução de processos na área tributária, bancária e de telefonia. Os termos foram assinados durante a abertura da 87ª sessão plenária do CNJ, em Brasília. A expectativa é de que milhares de processos possam ser extintos e julgados. De acordo com o ministro, é preciso rever a cultura judicializante e tratar de forma efetiva e contundente a enorme demanda judicial. "Precisamos de medidas de gestão e racionalização ou em algum momento vamos ter que decretar a falência da máquina judicial porque ela não conseguirá atender essa demanda", afirmou.
5.ago.2009
TJ/PR e Caixa firmam convênio para arrecadação de custas e despesas processuais
O presidente do TJ/PR, desembargador Carlos Hoffmann, e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Celso Matos, assinaram convênio entre as duas instituições ontem, 4/8.
5.ago.2009
Presidente da República sanciona lei que cria mais 230 varas na JF
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, ontem, 4/8, em Brasília, a lei que cria mais 230 varas para a JF. A lei é originária do Projeto de Lei Complementar 126/09, de iniciativa do STJ.
5.ago.2009
Lançamento de obras da Editora Fórum
5.ago.2009
