5.ago.2009
5.ago.2009
Câmara aprova projeto que faz parte da reforma do Judiciário
O Plenário aprovou o PL 6543/06, da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário. Ele permite que qualquer pessoa lesada ou ameaçada de lesão por ato do Poder Público questione o STF sobre o descumprimento de preceito fundamental.
5.ago.2009
Paulo Duque, presidente do Conselho de Ética, informa hoje se aceita investigações contra Sarney
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Paulo Duque (PMDB/RJ), convocou reunião do colegiado para as 15h hoje, 5/8, quando deverá se pronunciar se aceita ou não representações e denúncias contra o senador José Sarney (PMDB/AP). Na mesma reunião, deverá ser eleito o vice-presidente do Conselho.
5.ago.2009
Gastos com diárias e remunerações do CNJ serão divulgados na internet
O pleno do CNJ aprovou, no dia 4/8, instrução normativa que regulamenta a publicação das remunerações e diárias pagas pela instituição. De acordo com o presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes, a medida é uma forma de tornar mais transparentes estes números, com base na Resolução nº 79 do próprio Conselho, junto aos tribunais e demais órgãos do Judiciário.
5.ago.2009
CNJ - Aprovada recomendação para que tribunais façam mutirões para julgamento de processos e sessões do Júri
O pleno do CNJ aprovou ontem, 4/8, recomendação para que juízes e tribunais realizem, em suas jurisdições, dois tipos de mutirões: tanto aqueles voltados para instrução e julgamento de processos criminais como também para a realização de sessões de julgamento do Tribunal do Júri.
5.ago.2009
TJ/DF - Lei que cria datas para culto a padroeiros das regiões administrativas é inconstitucional
O Conselho Especial do TJ/DF julgou inconstitucional a Lei Distrital 2.908/2002, de autoria do deputado Paulo Tadeu, que estipulou datas comemorativas aos padroeiros das Regiões Administrativas e ponto facultativo para seus habitantes. À unanimidade, os desembargadores votaram pela procedência da ADIn ajuizada pelo procurador de justiça do DF.
5.ago.2009
Namyr Carlos de Souza Filho será empossado, amanhã, desembargador do TJ/ES
O advogado Namyr Carlos de Souza Filho, próximo desembargador do TJ/ES, na vaga destinada à OAB/ES pelo quinto constitucional, vai tomar posse amanhã, 6/8. O Cerimonial do Tribunal já está com tudo preparado para a solenidade, que está marcada para às 15h, no Salão do Pleno do TJ/ES.
5.ago.2009
TJ/RJ - Queixa crime de Garotinho contra jornalista é rejeitada
O TJ/RJ confirmou sentença do juiz Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes, da 37ª vara Criminal da capital, e rejeitou queixa crime do ex-governador Anthony Garotinho contra o jornalista Bruno Thys, do jornal Extra. Em 2006, então pré-candidato à presidência da República, Garotinho disse que foi vítima do crime de calúnia em uma série de reportagens sobre irregularidades na sua campanha e no governo de sua mulher, Rosinha Garotinho.
5.ago.2009
Pauta de julgamentos do STF previstos para a sessão plenária desta quarta-feira
Pauta de julgamentos do STF previstos para a sessão plenária desta quarta-feira.
5.ago.2009
