3.dez.2009
2.dez.2009
CCJ do Senado aprova exigência de diploma para jornalista
Foi aprovada pela CCJ do Senado a PEC 33/09, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE ), determinando que a profissão de jornalista seja privativa do portador de diploma de curso superior de jornalismo. A matéria segue para deliberação no Plenário.
2.dez.2009
Para o STJ, adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000
A pessoa jurídica que se dedica à pré-escola e ao ensino fundamental somente tem direito a optar pelo Simples a partir da vigência da lei 10.034/00, que não pode ter aplicação retroativa.
2.dez.2009
Infrações cometidas com veículo furtado devem ser transferidas à seguradora, decide STJ
O Detran deve providenciar, em caso de infrações cometidas com veículo furtado, a baixa do nome do proprietário e o subsequente registro em nome da seguradora que ficou sub-rogada em todos os direitos sobre o automóvel.
2.dez.2009
STJ permite que empresa continue usando "Super Clean" nos rótulos dos produtos
A empresa Water Line Indústria Química Ltda. poderá colocar no rótulo de seus produtos a expressão "Super Clean".
2.dez.2009
Bruno Terra Dias é eleito presidente da Amagis
O juiz Bruno Terra Dias foi eleito presidente da Amagis, para o triênio 2010/2012, com 873 votos. O juiz Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, que também concorria à presidência, teve 379 votos.
2.dez.2009
PEC dos Precatórios vai ao plenário do Senado
A CCJ aprovou na tarde de hoje, 2/12, a PEC dos Precatórios (351/09), que muda as regras de pagamento dos precatórios e permite a estados e municípios realizarem leilão no qual o credor poderá propor descontos para receber os valores.
2.dez.2009
OAB/SP abre hoje inscrições para o Exame de Ordem
A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP abre a partir de hoje, 2/12 até 17/12, as inscrições para o Exame de Ordem Unificado 2009.3 (Exame SP 140).
2.dez.2009
TRF da 4ª região entra na era do processo eletrônico
Ocorreu na tarde de ontem, 1/12, a cerimônia de implantação do processo eletrônico no TRF da 4ª região. O evento, que aconteceu na Sala de Reuniões do Gabinete da Presidência da corte, contou com a presença de magistrados, procuradores, advogados e servidores.
2.dez.2009
