4.ago.2009
4.ago.2009
SDI-1 rejeita recurso assinado digitalmente por advogado sem mandato
A discrepância entre as assinaturas de petições levou a Seção Especializada em Dissídios Individuais - SDI-1 do TST a rejeitar embargos em recurso de revista da Cecrisa Revestimentos Cerâmicos, SC, condenada a pagar adicional de insalubridade a um ceramista.
4.ago.2009
Solenidade de nominação do Fórum Federal da 14ª subseção de SP acontece no dia 7/8, às 17h
A presidente do TRF da 3ª região, desembargadora federal Marli Ferreira, realiza, na próxima sexta-feira, 7/8, às 17h, solenidade de nominação do Fórum Federal da 14ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em São Bernardo do Campo. O homenageado é o jurista Diogenes Gasparini, que dará nome ao edifício. O evento acontecerá na Av. Senador Vergueiro, nº 3575, no bairro de Rudge Ramos.
4.ago.2009
TRF da 2ª região - Violação da ampla defesa garante suspensão de punição para médico que agrediu funcionária com um pão
A violação do direito constitucional à ampla defesa motivou a 6ª Turma Especializada a anular a punição aplicada a um médico, que ofendeu e agrediu com um pão uma funcionária do Hospital dos Servidores do Estado (HSE). A decisão foi proferida no julgamento de apelação em mandado de segurança apresentada pela Coordenadoria de Residência Médica (Coreme) do hospital, vinculado ao Ministério da Saúde, contra sentença que já havia sido favorável ao profissional de saúde.
4.ago.2009
OAB/SP apoia mais transparência no Judiciário
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, manifestou apoio à iniciativa do presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, de implantar um sistema de controle e de divulgação dos gastos do Poder Judiciário à semelhança do Sistema Integrado de Administração Financeira - Siafi, do governo federal.
4.ago.2009
TJ/PR - D'Artagnan Serpa Sá toma posse como desembargador
O desembargador D'Artagnan Serpa Sá tomou posse ontem, 3/8, no plenário do TJ. Ele era juiz de Direito substituto em Segundo Grau e foi promovido por merecimento. A vaga pertencia ao desembargador José Antônio Vidal Coelho, ex-presidente do TJ, que se aposentou depois de 42 anos de magistratura.
4.ago.2009
CESA assina convênio com a OABPrev/SP
4.ago.2009
TJ/RS - Magistrado estende a homem medidas protetivas da Lei Maria da Penha
O Juiz Alan Peixoto, jurisdicionando em substituição na Comarca de Crissiumal, deferiu medida protetiva de não-aproximação em favor de homem no dia 17/7. Ficou determinado que a ex-companheira permaneça a uma distância mínima de 50 metros, ressalvada a possibilidade de acesso a sua residência, localizada junto ao estabelecimento comercial onde o homem trabalha.
4.ago.2009
STF - Empate em julgamento adia proclamação do resultado sobre monopólio dos Correios
O Plenário do STF adiou para quarta-feira, 5/8, a proclamação do resultado dos votos na ADPF 46, que propõe a quebra do monopólio dos Correios na entrega de correspondências comerciais e encomendas. A proclamação deverá ser feita com o quórum completo do Plenário (na sessão de 3 de agosto estavam ausentes os ministros Cezar Peluso e Menezes Direito).
4.ago.2009
