1.dez.2009
1.dez.2009
CNJ publica resolução que dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário
A Resolução 100, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre a comunicação oficial, por meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
1.dez.2009
Publicada resolução do CNJ que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente
A Resolução 77, de 26 de maio de 2009, dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre a implantação do cadastro nacional de adolescentes em conflito com a lei.
1.dez.2009
Des. Luiz Felipe Brasil Santos fala da criação da Justiça Especial da Fazenda Pública no RS
A criação da Justiça Especial da Fazenda Pública foi aprovada pelo Órgão Especial no dia 23/11 e seguirá, nos próximos dias, na forma de PL à Assembleia Legislativa. Os processos ajuizados entre o Estado do RS e municípios e os cidadãos em que estiverem sendo discutidos pequenos valores correrão céleres na Justiça, com a abertura de possibilidade de conciliação entre as partes.
1.dez.2009
Comissão da Câmara sobre férias coletivas em Tribunais vota parecer
A comissão especial criada para analisar a PEC 3/07, que restabelece as férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau do país, pode votar amanhã, 2/12, o parecer do relator, deputado Paes Landim.
1.dez.2009
TJ/RO - Bancos têm 90 dias para oferecer água e banheiros a clientes
O juiz Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral determinou à maioria das agências bancárias de Porto Velho a adequação do número de funcionários para garantir atendimento preferencial imediato e individualizado aos idosos ; a disponibilização de sanitários masculinos e femininos em local de fácil acesso, além de bebedouros de água potável para os clientes. A sentença é de ontem, 30/11, e atende a um pedido de uma entidade não-governamental.
1.dez.2009
Licença prêmio não usufruída gera indenização, decide TST
Não pode haver interpretação abrangente negando o direito a indenização de licença prêmio não usufruída a um trabalhador demitido por justa causa, se o regulamento da empresa prevê apenas a não concessão a empregado demitido a pedido.
1.dez.2009
STF mantém decisão do CNJ que suspendeu pagamento de auxílio-moradia a magistrados do Amapá
O ministro Dias Toffoli, do STF, indeferiu liminar em MS em que a AMAAP - Associação dos Magistrados do Estado do Amapá pedia a nulidade de decisão do CNJ que considerou irregular o pagamento de gratificações excedentes ao teto constitucional, especialmente o auxílio-moradia, no que se refere a 36 magistrados do TJ/AP.
1.dez.2009
Presidente do STJ recebe ator Victor Fasano que pede instalação de varas ambientais na Amazônia
O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, recebeu em audiência, na manhã ontem, 30/11, o ator Victor Fasano, um dos coordenadores do Manifesto "Amazônia Para Sempre". O ator veio pedir ao presidente do Tribunal a implantação de três varas federais ambientais e agrárias em Manaus/AM, Belém/PA e Porto Velho/RO. O ministro do STJ Herman Benjamim e o presidente do TRF da 1ª região, Jirair Aram Meguerian, também participaram do encontro.
1.dez.2009
