MIGALHAS QUENTES

3ª turma do STJ afasta desconsideração de personalidade jurídica de empresa que mudou de endereço

A mudança de endereço da empresa que responde à execução judicial [executada] associada à inexistência de bens capazes de satisfazer o critério pleiteado pelo exequente [aquele que promove a execução] não constituem motivos suficientes para a desconsideração da sua personalidade jurídica.

TST - Pagamento de adicional só com transferência provisória

O adicional de transferência é devido apenas ao empregado transferido provisoriamente - ainda que ele exerça cargo de confiança ou haja previsão no contrato de trabalho para as transferências. Quando ficar caracterizada a mudança definitiva, a jurisprudência do TST entende que não existe direito ao recebimento do adicional.

Fórum de Osasco recebe nome do desembargador Federal Pérsio de Oliveira Lima

O Fórum Federal da 30ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, em Osasco, recebeu no último dia 27/11, o nome do desembargador Federal Pérsio de Oliveira Lima.

Extinção de exame da OAB em análise por comissão do Senado

A proposta de extinção do exame da OAB volta à pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) hoje, 1° de dezembro.

Meta 2 - CNJ divulga dados detalhados por gabinetes, comarcas e varas

Informações detalhadas sobre o cumprimento da Meta 2 do Judiciário nacional estão no Processômetro, ferramenta disponível no portal do CNJ para informar o andamento do julgamento dos processos que ingressaram na Justiça até dezembro de 2005.

Márcia Ferreira Alvarenga e Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes tomam posse no TJ/RJ

O TJ/RJ tem duas novas desembargadoras: Márcia Ferreira Alvarenga, juíza da 11ª vara de Órfãos e Sucessões, e Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, titular do 4º Tribunal de Júri da capital.

Fórum João Mendes Jr. recebe novas varas

O presidente do TJ/SP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, instalou na tarde de ontem, 30/11, no Fórum João Mendes Júnior, quatro novas varas - a 43ª, 44ª e 45ª varas cíveis e a 13ª vara da Família e Sucessões.

Presidente da OAB/SP divulga nota e pede apuração do caso Arruda

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, divulgou ontem, 30/11, nota cobrando apuração exemplar do escândalo envolvendo o governo do Distrito Federal, acusado de alimentar um esquema de propinas dentro da máquina administrativa.

Lançamento da "Coleção para Entender" da Editora Del Rey

Relatório final da Comissão Temporária do Senado que examina o PL do novo CPP

A Comissão Temporária do Senado que examina o PL do novo CPP apresenta hoje, às 14h, o relatório final. Mas você já pode em Migalhas a íntegra do relatório.