3.ago.2009
3.ago.2009
TJ/MT - Mantida pensão enquanto tramitar ação de negativa de paternidade
A propositura da ação negatória de paternidade não possibilita a suspensão da ação de revisão de alimentos ou do pagamento da pensão até decisão final. O entendimento foi da 6ª câmara cível do TJ/MT que negou a apelação proposta pelo apelante, condenado a pagar 30% do salário mínimo à apelada depositados em conta bancária da genitora da requerente, ou mediante pagamento com emissão de recibo. Na certidão de nascimento da criança, o nome do apelante figura como pai.
3.ago.2009
Expediente no TJ/PB e nas comarcas será facultativo no dia 5/8
O expediente no TJ e nas 77ª comarcas será facultativo na próxima quarta-feira, 5/8, em virtude do feriado estadual que marca a data de fundação do Estado da Paraíba, em 5 de agosto de 1585.
3.ago.2009
Cerimônia de posse dos novos conselheiros do CNJ será realizada hoje, 3/8
Os 12 membros da nova composição do CNJ tomam posse oficialmente hoje, 3/8, em cerimônia conduzida pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, com início às 17h30, em Brasília. São eles o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho; os desembargadores Nelson Tomaz Braga, Leomar Barros Amorim de Sousa e Milton Augusto de Brito Nobre; a juíza do trabalho Morgana de Almeida Richa; o juiz de Direito Paulo de Tarso Tamburini Souza; o juiz federal Walter Nunes da Silva Filho; os advogados Jorge Hélio Chaves de Oliveira, Jefferson Luiz Kravchychyn e Marcelo Neves; o promotor de justiça Felipe Locke Cavalcanti; e o procurador José Adônis Callou de Araújo Sá. Os dois últimos eram da composição anterior do CNJ e estão sendo reconduzidos ao Conselho.
3.ago.2009
TRF da 4ª região - Liminar suspende transmissão de bens em execução
O Hospital Espírita de Porto Alegre, que está sendo executado por dívidas tributárias, obteve o deferimento do seu pedido para suspender os atos destinados à transmissão de propriedade dos seus bens que serão leiloados em agosto. A decisão do desembargador federal Álvaro Eduardo Junqueira, relator do processo no TRF da 4ª região, foi publicada dia 30/7, no Diário Eletrônico da JF.
3.ago.2009
Cancelada a sessão de julgamento da 8ª turma do TRF da 1ª região amanhã, 4/8.
O Exmo. Sr. desembargador Federal Leomar Barros Amorim de Sousa, presidente, em exercício, da 8ª turma, considerando: 1- O início da primeira correição neste Tribunal; 2- A vacância decorrente da aposentadoria do Exmo. Sr. des. Federal Carlos Fernando Mathias; 3- A ausência, temporária, da Exma. Sra. desª Federal Maria do Carmo Cardoso por motivo de licença médica; 4- A coincidência de data e hora da sessão inaugural do CNJ, do qual é membro, com a sessão da 8ª turma, comunica aos Senhores Advogados, Procuradores e demais interessados que não haverá sessão de julgamento desta 8ª turma no dia 4/8/09.
3.ago.2009
OAB/GO faz inscrições para o Exame de Ordem pela Internet
A Seccional da OAB/GO informa que as inscrições para o segundo Exame de Ordem referente a 2009 estão abertas a partir de hoje, 3/8. A novidade é que, a partir de agora, as solicitações de inscrições deverão ser efetuadas via internet, no Portal da OAB/GO. A mudança faz parte da política da instituição de informatizar serviços, facilitar a vida do candidato, reduzir custos e proporcionar conforto e economia de tempo.
3.ago.2009
TJ/DF - TIM é condenada a pagar indenização de 35 mil reais por negativação indevida
Cliente da TIM Celular deverá receber da operadora de telefonia indenização no valor de 35 mil reais, por inscrição indevida na Serasa. A decisão foi proferida pelo juiz da 4ª vara cível de Brasília, no dia 31/7, e dela cabe recurso.
3.ago.2009
TJ/GO - Menor ganha direito de ter sobrenome do padrasto
A juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, da 2ª vara de Família, Sucessões e Cível, concedeu na sexta-feira, 31/7, à menor H.D.G.E.S., de 17 anos, o direito assinar o sobrenome do padrasto, O.D.E.B., com quem sua mãe é casada há cinco anos. Em sua decisão, a juíza levou em conta a Lei 11.924/09, que alterou a Lei de Registros Públicos e permitiu ao enteado ter o sobrenome do padrasto ou madrasta.
3.ago.2009
